OLIVEIRA SILVA, Letícia; ROMERO SANCHES, Jussara. Capítulo VI - Direito Constitucional a alimentação:: da obra "O Direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988". Revista do Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 240–241, 2025. DOI: 10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.53444. Disponível em: https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/53444. Acesso em: 16 mar. 2026.