Portella AM. O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO. Rev. Dir. Público [Internet]. 16º de maio de 2024 [citado 12º de agosto de 2026];19(1):65-82. Disponível em: https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41589