A sustentabilidade social das práticas comerciais-laborais da indústria tecnológica dos videogames a partir do direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p176Palavras-chave:
Microtransações, Crunchtime, Sustentabilidade SocialResumo
O presente artigo tratou de abordar a sustentabilidade social de práticas comerciais-laborais envolvidas na produção e distribuição de jogos eletrônicos e seus possíveis problemas de ordem jurídica. Adota-se como problema: existem possíveis problemas jurídicos decorrentes do crunchtime, das microtransações e práticas correlatas nos jogos de videogame? E quais são suas consequências? O objetivo da pesquisa foi apurar os problemas jurídicos gerados por práticas comuns da indústria de videogames, e se desdobrou em três itens, tratando de contextualizar, averiguar e problematizar as práticas. Como metodologia optou-se pelo método dedutivo, e técnica de pesquisa da documentação indireta, com ênfase bibliográfica, e como resultado apurou-se que existem problemas de ordem consumerista, ao mesmo tempo que se reforça esse problema a partir das práticas trabalhistas da indústria de jogos eletrônicos.Downloads
Referências
BAPTISTA, Mônica de Almeida. A suspensão do direito de arrependimento pelo regime jurídico emergencial da pandemia COVID-19: uma análise da vulnerabilidade do consumidor diante das novas relações digitais e da função social da empresa. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 8, p. 55673-55691, ago. 2020.
BELL, Emma. Criminal justice and neoliberalism. Hampshire/New York: Palgrave Macmillan, 2011.
BOFF, Leonardo. A terra na palma da mão: uma nova visão do planeta e da humanidade. Petrópolis: Vozes, 2016.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 13 jan. 2021.
BROWN, Wendy. Cidadania sacrificial: neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Rio de Janeiro: Zazie, 2018.
CRANDALL, Robert W.; SIDAK, J. Gregory. Video Games: serious business for america's Economy. 2006. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=969728. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
CRARY, Jonathan. 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono. São Paulo: Ubu, 2016.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian; BERENGUER, Enric. El ser neoliberal. Barcelona: Gedisa, 2018.
DIAS, Felipe da Veiga; AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Sustentabilidade social: reflexões em busca de uma sociedade mais justa. Revista Jurídica (FURB), v. 23, n. 50, p. 1- 20, jan./abr. 2019.
DRUMMOND, Aaron; SAUER, James D. Video game loot boxes are psychologically akin to gambling. Nature Human Behaviour, Lodon, v. 2, n. 8, p. 530-532, jun. 2018.
DYER-WITHEFORD, Nick; PEUTER, Greig de. "EA Spouse" and the crisis of video game labour: enjoyment, exclusion, exploitation, exodus. Enjoyment, Exclusion, Exploitation, Exodus. Canadian Journal of Communication, Toronto, v. 31, p. 519, 617, 2006. Disponível em: https://scholars.wlu.ca/cgi/viewcontent.cgi?article=1015&context=coms_faculty. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
FERRELL, Jeff. Tédio, crime e criminalidade. In: ROCHA, Álvaro Oxley. et al. Explorando a criminologia cultural. 2 ed. Belo Horizonte: Letramento, 2021. p. 38 - 55
FORD, Suzie. Chronicles of elyria ends development after 4 years & $8m in crowdfunding. 2020. Disponível em: https://www.gamespace.com/all-articles/news/chronicles-of-elyria-ends-development-after-4-years-8m-in-crowdfunding/. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 4 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
GERKEN, Tom. Video game loot boxes declared illegal under Belgium gambling laws. BBC NEWS, 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology-43906306. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
HAN, Byung-Chul. Topologia da violência. Petrópolis: Vozes, 2017.
MCKENZIE, Stephen. Social sustainability: towards some definitions. Magill: Hawke Re-search Institute, 2004. (Working Paper Series, n. 27).
MENDONÇA, Gilson Martins; COELHO, Sérgio Reis; KOZICKI, Katya. O princípio da vul-nerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irre-fletida. Scientia Iuris, Londrina, v. 18, n. 1, p. 135-152, jan./jun. 2014.
MIRAGEM, Bruno. Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental. Revista do Ministério Público, Porto Alegre, n. 74, p. 229-244, 2013.
MORAIS, Fausto Santos de; IVANOFF, Felipe. A sustentabilidade como princípio jurídico no direito brasileiro. Revista Direito & Paz, São Paulo, v. 2, n. 35, p. 50-66, 2º semestre 2016.
NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de Defesa d o Consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
PEREIRA, André Luiz. Indústria de games movimentou mais de US$ 120 bilhões em 2019. TECMUNDO, 3 jan. 2020. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/cultura-geek/148956-industria-games-movimentou-us-120-bilhoes-2019.htm. Acesso em: 19 de janeiro de 2021.
RUGGILL, Judd Ethan et al. Inside the video game industry: game developers talk about the business of play. Nova Iorque: Routledge, 2017.
SCHREIER, Jason. Blood, Sweat, and Pixels: the triumphant, turbulent stories behind how video games are made. New York: Harper Paperbacks, 2017.
TOMIC, Nenad Zoran. Economic model of microtransactions in video games. Journal of Economic Science Research, Singapore, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/233120305.pdf. Acesso em: 12 jan. 2021.
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