Propriedade intelectual e o processo de inovação: estudo sob a ótica da relação entre agentes

Resumo

O processo de inovação tecnológica contribui, mesmo com riscos e incertezas significantes, para o desenvolvimento econômico e social por meio das melhorias na eficiência produtiva e na criação de novos mercados que caracterizam o Sistema de Inovação. Sendo assim, é necessário e fundamental a presença de um forte arcabouço jurídico e institucional - relacionado ao processo de inovação e à propriedade intelectual - assegurando uma relação eficiente entre os agentes. Com o objetivo de traçar essa relação entre o processo inovativo e a propriedade intelectual, o presente trabalho discute: as particularidades da inovação e da propriedade intelectual, as legislações relacionadas - Lei da Inovação, Lei do Bem, Lei de Propriedade Industrial -, a interação entre agentes (universidade-empresa-governo) e traz, como estudo de caso, um processo de litígio trabalhista e um caso referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Lei da Propriedade Intelectual para exemplificar e corroborar com o objetivo proposto pelo trabalho. Através das discussões teóricas e dos casos apresentados foi possível inferir que há forte relação entre a propriedade intelectual e o processo de inovação e como a legislação contribui para assegurar os direitos e os deveres dos agentes que, consequentemente, auxilia em futuras interações, inovações e desenvolvimento.