Proibição de publicidade enganosa: análise sob a luz da confiança como forma de proteção à livre concorrência a partir da doutrina dos pioneiros consumeristas
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n2p38-53Palavras-chave:
Concorrência, Oferta, Publicidade, Consumidor, ConfiançaResumo
O presente artigo visa analisar os conceitos e análise doutrinária dos pioneiros do consumerismo sobre a publicidade enganosa, bem como fazer uma relação dessa com a proteção à livre concorrência, tendo em vista que ambas fazem parte do sistema protetivo do consumidor, analisando que ambas são fundamentadas pela proteção das legítimas expectativas, a confiança. Assim, por meio dessa análise histórica dos conceitos, é verificado qual o fundamento da validade dos institutos ao longo das décadas, sendo considerada a confiança como o elemento que dá validade e atualidade a tais conceitos. Utilizou-se a revisão bibliográfica e consulta jurisprudencial para tal finalidade.
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