Latin American cooperation as a port policy In MERCOSUR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n2p54-65

Palavras-chave:

Globalization, Development, MERCOSUR, port policies, regional integration

Resumo

Port policies in MERCOSUR are essential to determine how and to what level the member countries contribute to the global GDP. Since the 19th century, these countries have applied open port policies. After the end of the monopoly exerted by the colonial metropolis, more ports were opened in order to increase their share in global trade.  Argentina, Brazil and Uruguay have similar export and import characteristics concerning product type, so they share analogous problems of logistics and of road-focused development. As customs regulation is responsible for organizing their countries' port policies, port legislation is essentially a domestic matter. Since 1991, MERCOSUR has established common goals to improve regional infrastructure and economy, bringing the discussion of port planning to the multilateral perspective. Paraguay and Bolivia, however, do not have access to the ocean and have always depended upon bilateral deals in order to create special customs regulations. Answering the question of what the importance of Latin American cooperation for recent port policies in MERCOSUR Is, this article will observe how port policies work in MERCOSUR, considering three common aspects of customs regulation in the five countries: the importance of Latin American cooperation to reducing port costs, new strategies to avoid logistic constraints at coastal ports and the impact of extra-regional political changes on MERCOSUR policies. The deductive method of analysis and the comparative method of procedure will be applied so as to explain what the juridical bibliography discerns about this topic. Based on this research, it will be easier for academics and politicians to observe MERCOSUR's role as an instrument for customs law harmonization among members. When it comes to port policies in MERCOSUR, it is expected that the members will coordinate together with other Latin American countries given that they share similar negative and positive aspects.

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Biografia do Autor

Vitoria Gualberto Vagetti, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento (PUCPR) (2024-2025). Advogada. Bacharel em direito pelo PUCPR - Câmpus Maringá (2021). Membro do Clube de Debates da PUCPR - Câmpus Maringá (2018). Participação no Projeto Direito Estrangeiro junto com o Centro Acadêmico Alaércio Cardoso, PUCPR - Câmpus Maringá (2018). Participação em Estágio-Visita de Curta Duração na Câmara dos Deputados, promovido pelo CEFOR (2019). Estagiária pelo Tribunal de Justiça do Paraná (2019 - 2020). Monitora na disciplina Human Rights (2021). Bolsista em Iniciação Científica (2021). Participação no Grupo de Pesquisa em Educação e Migrações (UFPR) e no Grupo de Pesquisa Teoria das Migrações (NEPRI) (UFPR) (2021). Participante no Projeto de Extensão Clínica Criminal (UEM) (2021-2022). Apresentação (em língua inglesa) no congresso internacional promovido pela Associação Canadense para Estudos de Refugio e Migrações Forçadas em Toronto, Canadá (CARFMS) (2021) e The 2024 IGU Thematic Conference Connecting Geographies from the Global South em Quito, Equador (2024). Apresentação (em língua espanhola) VII Congresso Internacional de Direito, Gobernança e Inovação (VII CIDIGIN) do IBEROJUR em Curitiba, Brasil (setembro, 2024). Proficiência em língua inglesa. Estudante de língua espanhola, francesa e chinesa. Produção e apresentação de pesquisas, com ênfase em Direito Internacional; Direito Internacional Econômico; integração regional; Mercosul; relações internacionais; Direito Marítimo; legislação aduaneira; facilitação comercial. Membro do NEADI -Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável. Bolsista CAPES (2024-2025). 

Luís Alexandre Carta Winter , Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordenou a especialização em Direito, logística e negócios internacionais de 2002 a 2009), e no strito sensu, no mestrado (PPGD e PPGDH (este último até 2021) e doutorado(PPGD). Ex-Professor da Unicuritiba, no Curso de Relações Internacionais, na graduação e na pós, de Comércio Internacional(2000-2022). Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI -Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

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Publicado

2025-08-01

Como Citar

Gualberto Vagetti, V., & Winter , L. A. C. (2025). Latin American cooperation as a port policy In MERCOSUR. Scientia Iuris, 29(2), 54–65. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n2p54-65