Direito, inovação tecnológica e inteligência artificial na saúde: análise do setor e dos standards regulatórios
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n2p80-91Palavras-chave:
Gestão de riscos, Inovação tecnológica, Inteligência artificial, Risco à saúde, Serviços de saúdeResumo
Este artigo examina o impacto jurídico da regulação da Inteligência Artificial (IA) na saúde, centrando-se no Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023, em discussão no Senado. A análise destaca que a IA não só cria riscos, mas também potencializa os já existentes, necessitando de supervisão estatal constante. Por meio do método qualitativo-dialético e em referência a Stefano Rodotà, o texto defende que a utilização da IA deve ser transparente e proporcional aos riscos e benefícios envolvidos. O debate acadêmico sobre a governança da IA na saúde contribui na elaboração de políticas. O estudo conclui que, se a tecnologia aumentar os riscos, sua aplicação deve ser evitada em contextos experimentais, recomendando diretrizes rigorosas para pesquisas médicas com seres humanos.
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