A mediação sanitária como instrumento de efetivação do direito humano à saúde dos migrantes

Cláudia Marilia França Lima  Marques; Gabrielle Scola Dutra; Tuani Josefa  Wichinheski

doi:10.5433/2178-8189.2025v29n2p92-104

Autores

Cláudia Marilia França Lima Marques Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-9523-3891
Gabrielle Scola Dutra Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-2688-8429
Tuani Josefa Wichinheski Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0003-9890-3469

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n2p92-104

Palavras-chave:

Direito Fraterno, Direito Humano a Saúde, Mediação Sanitária, Migraçaõ, Políticas de Resolução de Conflitos

Resumo

A temática da presente pesquisa centra-se nas políticas de resolução de conflitos no contexto migratório. O objetivo geral é analisar a complexa (in)efetivação do direito humano à saúde dos migrantes por meio da mediação sanitária. Os objetivos específicos são: 1) Estudar os limites e possibilidades de acesso ao direito à saúde dos migrantes no Brasil; 2) Abordar a mediação sanitária como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito do direito à saúde dos migrantes. A base teórica utilizada para embasar a pesquisa é a Teoria do Direito Fraterno. Metodologicamente, optou-se pelo método dedutivo, com análise bibliográfica e documental. Diante da implementação de políticas de resolução de conflitos na seara migratória, questiona-se: a mediação sanitária pode ser um mecanismo capaz de efetivar o direito à saúde dos migrantes no Brasil? Sob a perspectiva da fraternidade, acredita-se que a mediação sanitária possui potencial para efetivar esse direito no contexto brasileiro, à medida que, enquanto mecanismo de resolução de conflitos no campo sanitário, é capaz de constituir espaços comuns compartilhados que favoreçam o reconhecimento das demandas do "ser migrante".

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Biografia do Autor

Cláudia Marilia França Lima Marques, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Email: claufl1903@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9523-3891

Gabrielle Scola Dutra, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-Doutora em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Tuani Josefa Wichinheski, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Graduação em Direito Graduada em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Email: tuani.wichinheski@sou.unijui.edu.br ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9890-3469

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