O que é isto – a extrafiscalidade? Uma abordagem crítica do fenômeno extrafiscal

Marciano Buffon; Luis Felipe Leão Saccol

doi:10.5433/2178-8189.2026.v30.n2.54411

O que é isto – a extrafiscalidade? Uma abordagem crítica do fenômeno extrafiscal

Autores

Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0002-8931-8896
Luis Felipe Leão Saccol Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0009-0005-8142-9996

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n2.54411

Palavras-chave:

Direito Tributário, Extrafiscalidade, Desenvolvimento social, Desenvolvimento econômico, Redução de desigualdades

Resumo

No atual cenário em que se encontra o país, é possível verificar de forma cristalina que o desenvolvimento social não está acompanhando de forma equânime o crescimento econômico. Portanto, vislumbra-se uma lacuna entre desenvolvimento social e econômico, mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988. Surgindo, assim, o direito tributário como mecanismo para o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa doo Brasil. Ou seja, seria o direito tributário responsável por fomentar o desenvolvimento socioeconômico, estimulando ou inibindo determinados comportamentos através do fenômeno extrafiscal. Portanto, a extrafiscalidade seria uma forma para concretização de direitos fundamentais e redução das desigualdades sociais?

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Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Pós-Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho de la Universidad de Sevilla - ES. Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado/Doutorado - da UNISINOS - RS. Advogado.

Luis Felipe Leão Saccol, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito Público - Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos - pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Pós-Graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE); Pós-graduado na área de Educação pela UNINTER; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Licenciado em História, Sociologia e Filosofia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER); Acadêmico de Geografia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER); Advogado.

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Publicado

2026-07-30

Como Citar

Buffon, M., & Saccol, L. F. L. (2026). O que é isto – a extrafiscalidade? Uma abordagem crítica do fenômeno extrafiscal. Scientia Iuris, 30(2), 78–88. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n2.54411

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Edição

v. 30 n. 2 (2026): Revista Scientia Iuris

Seção

Artigos

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