A captura hermenêutica do precedente: assimetria informacional e poder de barganha dos grandes litigantes na perspectiva da análise econômica do direito

Resumo

O artigo investiga a formação de precedentes judiciais sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, examinando o fenômeno da captura hermenêutica como hipótese de falha estrutural de governança no mercado judicial. Parte-se da premissa de que precedentes operam como bens públicos jurídicos, dotados de efeitos difusos e capacidade de orientar expectativas, reduzir custos de transação e promover segurança jurídica. Todavia, em contextos marcados por litigância repetitiva e assimetria informacional, sua formação pode ser influenciada por litigantes habituais, gerando externalidades negativas e distorções distributivas. A pesquisa, de natureza teórica e qualitativa, adota método dedutivo-analítico, com base em revisão bibliográfica especializada e análise sistemática do regime de precedentes do CPC/2015. Sustenta-se que a estabilidade jurisprudencial, embora essencial à previsibilidade, pode converter-se em mecanismo de perpetuação de ineficiências quando não acompanhada de adequada governança interpretativa. Ao articular teoria dos precedentes e eficiência dinâmica, o estudo propõe que instrumentos como distinguishing, overruling e modulação temporal funcionam como mecanismos institucionais de descaptura, aptos a restaurar integridade, racionalidade econômica e legitimidade decisória. Conclui-se que a proteção do precedente contra dinâmicas de captura constitui condição necessária para preservar sua natureza de bem público e assegurar eficiência institucional no sistema de justiça.