O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro - Marcato, Antonio Carlos (Scientia Iuris, 2002)
O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro tem suscitado, com freqüência a interposição de agravos. O enfrentamento do tema impõe o prévio exame das questões envolvendo a competência (ou a ausência dela) do órgão jurisdicional perante o qual foi ajuizada ação.