AGUIAR, Diane Moura de; ÁVILA, Laura Prado de. Discriminação estrutural e garantias processuais: uma abordagem a partir do caso fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Scientia Iuris, [S. l.], v. 30, n. 1, p. 74–82, 2026. DOI: 10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53792. Disponível em: https://www.ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/53792. Acesso em: 21 out. 2026.