Chamada de dossiê aberta: GOVERNANÇA REPRODUTIVA E MATERNIDADES EM DISPUTA: GÊNERO, DESIGUALDADES E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Apresentação do dossiê

Nas últimas décadas, as ciências sociais têm se voltado, com rigor crescente, para os modos pelos quais a reprodução, a maternidade e a vida familiar se tornam objetos de regulação, intervenção e disputa política. Longe de constituírem esferas exclusivamente privadas, essas dimensões da vida social são atravessadas por dispositivos estatais, jurídicos e biomédicos que produzem classificações, hierarquias e formas diferenciadas de reconhecimento. A noção de governança reprodutiva, inspirada nos debates sobre biopolítica e governamentalidade, permite compreender como o Estado, o sistema de justiça, as instituições de saúde e de assistência social, os organismos internacionais e os saberes especializados atuam na definição das capacidades reprodutivas e das formas legítimas de parentalidade. Esses processos não operam de forma homogênea: são atravessados por marcadores sociais da diferença como gênero, raça, classe e território.

O dossiê parte da compreensão da maternidade como terreno de disputas morais, políticas e institucionais, no qual se define quem pode ser reconhecida como “boa mãe” e, mais ainda, quem pode exercer a maternidade. Nesse terreno, mulheres pobres, negras, usuárias de drogas ou em situação de vulnerabilidade social são mais intensamente alvo de vigilância, intervenção e punição. Ao articular direitos reprodutivos e destituição do poder familiar, a proposta evidencia um continuum de regulação que abrange o acesso desigual aos direitos reprodutivos, a violência obstétrica, a institucionalização de crianças e adolescentes e os processos de adoção, e que pode culminar na ruptura institucionalizada dos vínculos familiares. Em diálogo com o paradigma da justiça reprodutiva, formulado por feministas negras, o dossiê enfatiza a inseparabilidade entre o direito de ter filhos, o de não tê-los e o de criá-los em condições dignas. Interessam, ainda, as moralidades e as hierarquias de valor que orientam as práticas de agentes estatais na distinção entre maternidades consideradas legítimas e desviantes, com atenção especial ao contexto brasileiro, marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e regionais e pela crescente judicialização da vida familiar.

O dossiê acolhe contribuições de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas. São especialmente bem-vindas pesquisas etnográficas, estudos de caso e investigações situadas que permitam compreender como esses processos se materializam em contextos concretos, bem como trabalhos que ofereçam subsídios para a reflexão crítica sobre políticas públicas e práticas institucionais que incidem sobre a vida reprodutiva e familiar.

Eixos temáticos sugeridos

O dossiê acolhe trabalhos relacionados a (lista não exaustiva):

1. Políticas públicas de regulação da reprodução
2. Direitos reprodutivos, justiça reprodutiva e interseccionalidade
3. Práticas institucionais no campo da saúde e da assistência social
4. Destituição do poder familiar e sistema de justiça
5. Judicialização da vida familiar
6. Maternidade e desigualdades sociais e raciais
7. Violência obstétrica e racismo obstétrico
8. Circulação de crianças, adoção e acolhimento institucional
9. Moralidades, burocracias e classificação de maternidades legítimas e desviantes
10. Experiências de parentalidade e redes de cuidado

Quem pode submeter

O dossiê é aberto a pesquisadoras e pesquisadores com titulação mínima de Mestre, vinculados a programas de pós-graduação ou com formação em Antropologia, Sociologia, Ciência Política, Direito, Saúde Coletiva, Serviço Social e áreas afins. O critério de aderência não é a filiação disciplinar de origem, e sim a contribuição, a partir das ciências sociais, para a análise crítica da governança reprodutiva e das maternidades em disputa. São aceitos artigos originais e inéditos, resultantes de pesquisa teórica ou empírica, em conformidade com as Diretrizes para Autores da revista.

Titulação mínima da autora ou autor principal: Mestre.

Quantidade máxima de autoras/es por submissão: 3 (três).

Idiomas aceitos para publicação: português, espanhol e inglês.

Composição do dossiê: até 6 artigos, incluída a apresentação quando esta tiver formato de artigo científico.

Principais diretrizes para autoras e autores

Resumo das normas vigentes; o detalhamento integral está nas diretrizes da revista:

1. Extensão do artigo entre 40.000 e 60.000 caracteres com espaços, incluindo título, resumo e palavras-chave.
2. Título, resumo e palavras-chave em português e em inglês. O resumo deve ter no máximo 12 linhas e definir com clareza o objeto da discussão. As palavras-chave devem ser de 3 a 5; recomenda-se padronizá-las segundo o Tesauro Brasileiro de Ciência da Informação (IBICT).
3. Titulação mínima de Mestre para a autora ou autor principal.
4. Máximo de 3 (três) autoras/es por submissão. Em caso de coautoria, é obrigatório anexar o Documento Suplementar de Coautoria; recomenda-se também indicar as contribuições individuais segundo a taxonomia CRediT.
5. Idiomas aceitos: português, espanhol e inglês.
6. Formatação em Word (ou editor compatível), espaço 1,5, fonte Times New Roman 12; citações e referências conforme a ABNT NBR 6023. Figuras e tabelas devem ser inseridas no corpo do texto.
7. Manuscrito integralmente anonimizado, com remoção da identificação de autoria do corpo do texto, das notas de rodapé e das propriedades do arquivo. A anonimização é exigida nas duas modalidades de avaliação adotadas pela revista (duplo-cega e informada).
8. ORCID e demais dados obrigatórios de identificação (nome completo, afiliação institucional completa com cidade, estado e país, minicurrículo, link do Lattes, e-mail, fontes de financiamento e possíveis conflitos de interesse); índice máximo de autocitação de 5%.
9. O texto não pode estar em avaliação simultânea em outro periódico. Admite-se depósito prévio em repositório de preprint confiável, desde que o link e o DOI sejam informados no campo de comentários à editoria no momento da submissão. Autoras e autores que já publicaram na revista devem observar o interstício de 2 anos entre publicações e de 18 meses entre submissões.
10. Quando a pesquisa envolver seres humanos (entrevistas, grupos focais e equivalentes), anexar, se pertinente, o documento de aprovação do comitê de ética (“Aprovação CEP”).

Normas completas: SciELO / instruções  ·  Diretrizes OJS/UEL.

Como submeter

1. Acessar o sistema de submissões da Mediações: https://submission.scielo.br/index.php/mediacoes/index.
2. Realizar cadastro ou login como autora/autor no sistema.
3. Iniciar uma nova submissão selecionando a seção “Dossiê” e indicando, no campo de comentários à editoria, o título do dossiê: “Governança reprodutiva e maternidades em disputa: gênero, desigualdades e destituição do poder familiar”.
4. Anexar o manuscrito completo, já anonimizado, e os documentos suplementares cabíveis (Documento de Coautoria; Aprovação CEP, se pertinente; Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta, apenas se a autoria optar pela avaliação informada ou se o texto estiver em preprint).
5. Preencher os metadados da submissão (título, resumo, abstract e palavras-chave em português e em inglês) diretamente no sistema. Em caso de preprint, informar também o link e o DOI nos comentários à editoria.
6. Finalizar a submissão até 24 de janeiro de 2027.

Requisitos para submissão

Antes de enviar, confira se o manuscrito atende aos pontos abaixo. Eles são verificados na primeira análise (desk review) e evitam pendências e atrasos:

1. Manuscrito sem qualquer identificação da autoria: nome, filiação institucional e demais elementos que permitam identificação devem ser removidos do corpo do texto, das notas de rodapé e das propriedades do arquivo.
2. Título em português e em inglês.
3. Resumo em português (no máximo 12 linhas) e abstract em inglês.
4. Palavras-chave em português e keywords em inglês, entre 3 e 5 (recomenda-se o Tesauro IBICT).
5. Adequação às normas de formatação e citação vigentes da revista (ABNT NBR 6023; Word; espaço 1,5; Times New Roman 12).
6. Texto original, sem avaliação simultânea em outro periódico. Se houver preprint, link e DOI declarados nos comentários à editoria.
7. Documento Suplementar de Coautoria, quando houver mais de uma autoria; recomenda-se a taxonomia CRediT.
8. Documento de aprovação do comitê de ética (“Aprovação CEP”), quando a pesquisa envolver seres humanos e o parecer for exigível.
9. Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta apenas se a autoria optar pela avaliação informada. O formulário é facultativo na via duplo-cega; torna-se necessário na avaliação informada e, na prática, quando há preprint, pois essa via é sempre informada quanto à identificação de autoria.

Processo de avaliação

Após o encerramento das submissões, os manuscritos passam por desk review conduzido pelas editoras de Mediações, com verificação do atendimento às normas da revista e pelos organizadores do dossiê quanto à aderência à temática do dossiê. Os textos que seguem são enviados à avaliação por pares.

Mediações faculta duas modalidades de avaliação: duplo-cega (double-blind) e informada (aberta). A escolha é da autoria, no ato da submissão. Quem optar pela avaliação informada deve anexar o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta, disponibilizado pelo SciELO. Manuscritos previamente depositados em repositório de preprint tramitam necessariamente na modalidade informada quanto à identificação de autoria. Em qualquer das vias, o arquivo do manuscrito deve permanecer anonimizado.

A decisão editorial (aceite sem alterações, aceite com correções obrigatórias ou recusa) é comunicada por e-mail. Nos casos de aceite com correções, as autoras e autores recebem prazo específico para revisão. Os dossiês da revista são compostos por até seis artigos, incluída a apresentação quando esta tiver formato de artigo científico; a seleção é, portanto, competitiva, e as/os organizadoras/es comunicam o arquivamento às autorias cujos textos não integrem o dossiê.

Dúvidas

Questões sobre o sistema de submissão e as normas da revista: mediacoes@uel.br.