Construção do princípio de integralidade: percepções e ações desencadeadas pela equipe de saúde da família quanto às demandas sociais apresentadas no município de Londrina-PR [1]
Denise Galhardi Motter*
Jolinda de Moraes Alves**

*Assistente Social da Secretaria Municipal de saúde de Londrina-PR. Mestranda do curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina
**Doutora em História pela UNESP de Assis, professora do Curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social em nível de Mestrado da Universidade Estadual de Londrina. Orientadora desta pesquisa.

RESUMO:
Esta pesquisa tem por objeto de investigação quais as percepções e ações desencadeadas pela Equipe Saúde da Família quanto às demandas sociais a ela apresentadas. O objetivo é compreender a luz do princípio de integralidade da assistência à saúde, de que forma os profissionais da Equipe Saúde da Família captam e respondem às demandas sociais à eles apresentadas no seu cotidiano de trabalho, contribuindo efetivamente para a consolidação do modelo assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma pesquisa de campo realizada a partir da abordagem qualitativa, tendo como técnica de coleta de dados a entrevista semi-estruturada junto aos sujeitos que compõem a Estratégia da Saúde da Família. Também será realizada uma pesquisa documental que terá como fonte de dados os planos de trabalhos, relatórios, arquivos da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina - PR.

PALAVRAS CHAVE: Saúde Pública, Integralidade, Programa Saúde da Família, Demanda Social.

THE INTEGRALITY PRINCIPLE CONSTRUCTION: PERCEPTIONS AND ACTIONS UNLEASHED BY THE FAMILY HEALTH TEAM AS TO THE SOCIAL DEMANDS PRESENTED IN THE LONDRINA COUNTY-PR

ABSTRACT:
This research aims to investigate what the perceptions and actions unleashed by the Family Health Team about the social demands presented to it. The purpose is to understand under the integrality light on the health assistance, how the Family Health Team professionals perceive and respond the social demands presented to them, in their every-day work, contributing effectively to the consolidation of the assistance model ordered by the Health Only System. It is about a field research with the qualitative approach, with a semi-structure strategy interview with the Family Health Strategy subjects. Also, a documented research will be conducted, with a data source, work plans, reports, and Health Municipal Secretary of Londrina County-PR.

KEY WORDS: Public health; integrality; Family Health Program.


DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

O objeto de pesquisa delimitado é fruto de reflexões e inquietações do cotidiano profissional, no âmbito da saúde pública, enquanto Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, e em especial, quando do processo de implementação do Programa Saúde da Família-PSF, no município, em 2001. Atuante na área de saúde há mais de dez anos, participa-se de vários fóruns e debates, sempre refletindo a construção do desenho tecnoassistencial de saúde [2].

O Programa Saúde da Família despertou a atenção desta pesquisadora por tratar-se de uma estratégia lançada pelo Ministério da Saúde, para a consolidação do novo modelo assistencial, preconizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar (BRASIL, 1997).

Embora a proposta ministerial pretenda que todos os profissionais da rede de cuidados integrem a estratégia do PSF, ficou definido uma equipe mínima com a denominação de Equipe de Saúde da Família, composta, conforme determinação federal, por quatro categorias profissionais: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. (BRASIL, 1997)

Há o conhecimento de que em algumas cidades brasileiras, esse modelo sofreu alterações com a inclusão de outros profissionais, uma vez que, esta ação é determinada pelo gestor local.

Com o PSF espera-se que os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade, eqüidade e participação popular sejam operacionalizados. Neste sentido, ele passa a ser a porta de entrada da população no âmbito do serviço público de saúde.

Em face desta condição, é inevitável ao PSF, o surgimento de diversas demandas apresentadas pela população durante o atendimento realizado pela equipe. Essas demandas inserem-se no contexto do princípio da integralidade da assistência, preceito fundamental para alcance da efetivação do modelo de saúde preconizado pelo SUS.

Compreende-se que o agravamento da questão social [3], se expressa através de determinadas demandas e necessidades que se considera social na medida em que este é o fator que as determinam. (MARSIGLIA, 1997).

Portanto, as condições de vida e de trabalho podem determinar a situação de saúde e riscos maiores ou menores para determinados segmentos da população.

Reconhecer as expressões da questão social, ou seja, as demandas sociais que emergem no processo saúde-doença, no cotidiano do trabalho da ESF, requer habilidades para enfrentá-las na direção do projeto não hegemônico.

Essa discussão do social no âmbito da saúde pública, não é nova. O conceito ampliado de saúde considerou os fatores sociais e econômicos do processo saúde-doença na construção do novo modelo assistencial de saúde. Todo esse avanço é fruto do Movimento da Reforma Sanitária que desde a década de 60, ampliou o debate acerca desta temática que culminou na VIII Conferência Nacional de Saúde e consagrou-se com a Constituição de 88, conforme discorreremos a seguir.

Saúde: conceito ampliado e direito de cidadania

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília, contou com um processo de mobilização nacional expressiva. Militantes do Movimento da Reforma Sanitária, participantes de diversas instâncias estaduais e municipais e sociedade civil, participaram na perspectiva da conquista de mudanças de paradigmas do modelo assistencial de saúde.

Até então o modelo assistencial vigente era marcado pela prática médico/curativa, individual, assistencialista e especializada, pautada no modelo flexneriano [4], em detrimento a saúde pública, além do complexo atendimento médico-privado, com apoio estatal, voltado para a geração de lucro, tratando apenas de doenças.

A assistência médica era assegurada apenas para os trabalhadores que possuíam vínculo com o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS), ou seja, para se ter acesso ao serviço era necessária a contribuição previdenciária, excluindo, assim, parcela da população, que sem opção, era atendida pelas Santas Casas de Misericórdia, através da beneficência. No caso do trabalhador rural, contava-se com o FUNRURAL.

O país vivia, nessa década, o enfraquecimento e queda da ditadura militar e a transição democrática. Esse momento histórico culminou com a Constituição Federal de 1988. O Movimento da Reforma Sanitária teve nesse período, um papel marcante no que se refere ao processo de discussão e reflexão do conceito ampliado de saúde, da proposição de um novo modelo assistencial de saúde orientado para a promoção da saúde e prevenção da doença com a participação popular.

A partir desse momento repercussões importantes influenciariam decisivamente a nova configuração da política de saúde. Os constituintes produziram um capítulo dedicado à definição de saúde no interior da Seguridade Social, reconhecendo-a como direito universal e dever do Estado, conforme exposto no artigo196:

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL 1988, p133)

Passa-se a um conceito de saúde ampliado, que não envolve apenas o tratamento e recuperação da doença, mas a articulação entre os setores: social e o econômico.

Essa nova condição é regulamentada, em 1990, a partir das Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e a Lei nº 8.142/90 que trata da participação popular e da transferência intergovernamentais de recursos financeiros para a área, detalhando o conceito de saúde e os princípios de universalidade, eqüidade e integralidade, além dos princípios organizativos: regionalização; hierarquização, descentralização; comando único; a participação popular e a complementaridade do setor privado, dentro do Sistema Único de Saúde - SUS. (BRASIL, 2001).

O artigo 3º da Lei 8080/90, vem explicitar o novo conceito de saúde:

[...] A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. (Lei nº8. 080/90 de setembro de 1990).

Esta nova concepção vincula a saúde aos diversos condicionantes sociais e a integralidade humana. As ações desencadeadas nesta área devem pautar-se pelos princípios norteadores do SUS. O princípio da universalidade explicita que todas as pessoas, indiscriminadamente, têm direito à saúde, por se tratar de direito de cidadania e dever das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. (ALMEIDA, et al, 2001, p.35)

A saúde passa a ser reconhecida conforme refere Escorel:

Como valor universal, e como tal, parte constitutiva da humanidade e, portanto um valor para todas as classes e acima das classes. Algo a ser obtido por todos os habitantes do planeta [....] É também componente fundamental da democracia e da cidadania. (ESCOREL, 1989, p.182)

A eqüidade, outro princípio doutrinário do SUS, atenta às diferenças e desigualdades existentes com relação às necessidades e o acesso dos grupos populacionais aos serviços de saúde, ao afirmar que:

[...] todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades [...] os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, diminuindo as desigualdades existentes [...]. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais. ( ALMEIDA, et al, 2001, p.35)

Já, o princípio da integralidade considera as ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Logo, deve-se articular com outras políticas públicas como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que repercutem na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos. (BRASIL, 2001)

A integralidade deve assumir ações de saúde:

[...] combinadas e voltadas, ao mesmo tempo para prevenção e a cura. Os serviços devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser integral, submetido às mais diferentes situações de vida e de trabalho, que o levam a adoecer e a morrer. O indivíduo deve ser entendido como um ser social, cidadão que biológica psicológica e socialmente está sujeito a riscos de vida. Dessa forma, o atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente para as suas doenças. Isso exige que o atendimento seja feito também para erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar de danos. Ou seja, é preciso garantir o acesso à ações de:
  • Promoção (que envolve ações também em outras áreas, como habitação, meio ambiente, educação, etc.).
  • Proteção (saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde e sanitária etc.).
  • Recuperação (atendimento médico, tratamento e reabilitação para os doentes).

Essas ações de promoção, proteção e recuperação devem formar um todo indivisível. As unidades prestadoras de serviço, com seus diferentes graus de complexidade, devem formar também um todo indivisível, configurando-se, assim, um sistema capaz de prestar assistência integral. (ALMEIDA, et al, 2001, p.35-36)

Nesta perspectiva, Almeida et al considera a integralidade para além da atuação da organização contínua do processo de atendimento nos níveis de complexidade da atenção. Entende-se que o processo de trabalho, no âmbito da saúde pública, deve refletir a compreensão de uma prática sanitária integralizadora, pois, as ações neste setor, requerem o envolvimento das diversas áreas do conhecimento e de serviços para dar conta do conceito ampliado de saúde.

Compreende-se assim, que a integralidade possui uma dimensão que extrapola apenas a ausência de doença ou a existência da organização dos serviços para o atendimento. As necessidades de saúde são permanentes, pois, estão relacionadas à multifatorialidade das condições objetivas de vida da população. Desta forma, a “queixa física” apresentada, pelo usuário, traz consigo toda a sua subjetividade e necessidades que devem ser levadas em consideração no processo de atendimento.

As unidades de serviços de saúde constituem-se, assim, na porta de entrada das diversas demandas existentes, e a apreensão da realidade social como um “todo indivisível”, determina o processo de trabalho dos sujeitos sociais envolvidos. A compreensão desta dimensão poderá desencadear ações sobre as causas ou os riscos do adoecer num determinado território, na perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde, abarcando a apreensão quanto as demandas sociais emergentes no território de abrangência da Unidade de Saúde

Laurell (1983) afirma que os fatores que interferem no processo saúde-doença são também sociais e históricos, considerando que:

[...] o processo saúde-doença é um processo social caracterizado pelas relações dos homens com a natureza (meio ambiente, espaço, território) e com outros homens (através do trabalho e das relações sociais, culturais e políticas) num determinado espaço geográfico e num determinado tempo histórico. A garantia à saúde transcende, portanto, a esfera das atividades clínico-assistenciais, suscitando a necessidade de um novo paradigma que dê conta da abrangência do processo saúde-doença. (LAURELL, 1983, p.23)

Apresentando os fatores intervenientes no processo saúde-doença, a autora vem reafirmando a definição de saúde descrita pelo SUS, demonstrando, então, a necessária incorporação de novos conhecimentos e novas práticas sociais/sanitárias, procurando a superação das práticas até então constituídas nos serviços.

Nessa direção, o texto Constitucional de 1988, indiscutivelmente, apresentou avanços com relação à configuração da Seguridade Social e em especial na área da saúde. Porém, fatores conjunturais, políticos e econômicos, influenciaram a efetivação do novo modelo assistencial de saúde. Nas décadas de 80 e 90, o Brasil começa a sofrer as repercussões da onda neoliberal com o processo da globalização mundial refletindo-se diretamente no campo da saúde pública, conforme será abordado a seguir.

Dificuldades de implantação do novo modelo assistencial de saúde

É importante destacar que a partir da década de 70, surge a crise global em função do esgotamento do padrão de acumulação capitalista vigente. O quadro era de estagnação econômica com altos índices inflacionários e uma mudança na distribuição do poder no cenário mundial. (ANDERSON, 1995)

Com o propósito da estabilidade monetária, os países da Europa e América do Norte, pregavam a contenção de despesas com os gastos públicos de bem estar social e, por conseguinte a restauração da taxa “natural” de desemprego. Alteraram-se, portanto, as formas de organizar a produção, principalmente no campo tecnológico, surgindo a globalização da produção e dos mercados, flexibilizando-se o processo de trabalho. As conseqüências desse processo foram o aumento da pobreza e a redução do acesso aos direitos trabalhistas e sociais. (IAMAMOTO, 2001).

Os anos 80 e 90 são marcados por políticas de organização da economia e da sociedade, ordenadas pela idéia do Estado mínimo, rompendo com a noção do Estado de “bem-estar-social” e passa-se a justificar as privatizações.

No Brasil, segundo Soares (2001) as mudanças adotadas pelos governos com relação a onda neoliberal surgiram entre os anos 1989-90, com o agravamento da crise econômica e o fim do Estado desenvolvimentista brasileiro, tendo como conseqüência o aumento das desigualdades sociais e da pobreza.

Ainda, segundo Soares (2001, p.165), o “perfil da distribuição de renda no Brasil em 1990 é um dos mais perversos, com os 10% mais ricos se apropriando de quase a metade (48%) do total de rendimentos dos ocupados”, aumentando a distância entre os poucos ricos e os muito pobres, as desigualdades sociais e a necessidade de reorganização de políticas sociais.

Da diminuição desta distância, depende em contrapartida, o aumento do acesso da população aos direitos sociais relacionados às necessidades humanas básicas, quais sejam (LOPES, 1998) direito ao trabalho, salário decente, que dê condições de saúde, educação, habitação, segurança, etc.

Esse período, portanto, caracterizou-se por uma economia recessiva, pelo desemprego estrutural e por medidas de ajustes neoliberais, tendo como conseqüências, por um lado, a precarização generalizada das políticas públicas, excluindo ainda mais os segmentos pobres e de outro, a sobrecarga de demandas sociais. Houve um esvaziamento do setor público e a gestão de políticas seletivas e focalizadas na pobreza não conseguiram atender nem sequer as demandas emergenciais, ocorrendo uma grande expansão dos setores privado e do mercado, a refilantropização e a desresponsabilização do Estado. A política social distância-se da perspectiva de direito social.

Com esta conjuntura, as demandas sociais no âmbito da saúde pública tendem a evidenciar-se, uma vez que o empobrecimento acarreta em danos à saúde, além do que, esta, tendo o caráter de universalidade, torna os serviços de saúde, principalmente na área de atenção básica, a porta de entrada de diversas necessidades decorrentes das condições concretas de vida e de trabalho.

Merhy (2003, p.93) afirma que países em desenvolvimento, como o Brasil, sofrem pressões para ajustes estruturais dos papéis do Estado, entre os quais se encontra a saúde pública. Faz parte das normativas do receituário ditadas por organismos internacionais de financiamento público, como o Banco Mundial que visa antes de tudo o ajuste econômico estrutural da década de 80, que a saúde pública para países em desenvolvimento adotem “programas dirigidos a imunizações, vigilância à saúde, através da promoção às doenças infecto contagiosas e DST/AIDS, e programas nutricionais voltados especialmente para o atendimento à criança.” As ações de média e alta complexidade ficam a cargo do setor privado e deverão ser pagos pelo consumidor, racionalizando assim os custos do Estado.

O que se pode perceber, então, é que a legalidade do acesso à saúde prevista na Constituição não garantiu em si a sua implementação, as ações estatais não consideraram os princípios adotados pelo SUS e assim a prática sanitária desconsidera as perspectivas da universalidade e da integralidade da assistência. A atuação está focada na doença, a promoção e prevenção estão distantes de serem concretizadas.

Na década de 90, segundo relata Cordoni Jr (2001 p.42), o Estado não havia se preparado ainda para a definição de orçamento para o setor. A ênfase ainda, com relação à transferência de recursos para estados e municípios estava sobre as ações curativas, pois a tabela nacional não previa a remuneração de ações promocionais e preventivas, contrariando o princípio da integralidade e demonstrando que havia vários obstáculos a serem transpostos.

Cordeiro (1995) apud Teixeira (2001, p.237) fala que o Estado nacional, em meio a política de ajustes e reajustes da economia, a partir da segunda metade dos anos 90, respondendo aos interesses do capital internacional adota “a concepção de médico de família”. O objetivo é investir na atenção básica e racionalizar custos com os atendimentos de alta complexidade, sob a ótica do Estado mínimo.

Ao tecer essas considerações, Cordeiro (1995) apud Teixeira (2001) expõe uma contradição entre os propósitos pelos quais o PSF foi criado, uma vez que este Programa deverá realizar a maior inclusão social possível, porém dentro dos preceitos adotados pelo SUS.

No entanto, a realidade é que o modelo de assistência de saúde vigente suscitava por mudanças urgentes. O esgotamento do modelo assistencial de saúde caracterizado por centrar a atenção na doença, com ênfase nas ações curativas, responsável pela ineficiência do setor, insatisfação da população, desqualificação profissional e iniqüidades, contribuiu para que o MS, baseado na experiência de outros países como Cuba e Holanda e cidades brasileiras, entre elas Niterói (RJ) em 1991 e Itacarambi (MG) em 1993, lançasse em seu “Plano de Ações e Metas Prioritárias, as estratégias de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde” (BRASIL, 1997), ocorrendo sua expansão nacional em torno de 1995. (TEIXEIRA, 2001, p.237).

Estratégia Saúde da Família – atenção às demandas sociais à luz do princípio da integralidade

O MS prevê a partir da criação da Estratégia de Saúde da Família, a reorientação do atual modelo de atenção à saúde dando ênfase a atenção básica como porta de entrada do cidadão no sistema de saúde, ou seja, ampliar a cobertura assistencial.

Segundo definição do MS, a atenção básica é...”um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível da atenção dos serviços de saúde, voltados para o processo da saúde, a presença dos agravos, tratamento e reabilitação.” (BRASIL, 2002)

O PSF concebido para desenvolver ações que visem à consolidação do SUS, tem por objetivos: reconhecer as necessidades locais; intervir na correção de danos e nos fatores de risco do adoecer e morrer; acolher e criar vínculo com a clientela adscrita; humanizar o atendimento; realizar a integralidade das ações; melhorar o acesso da população nos vários níveis de atenção à saúde e proporcionar a efetiva participação da comunidade como sujeito pela transformação da prática assistencial. (BRASIL, 2001).

A atuação está centrada na família, entendida e percebida de forma integral e sistêmica, a partir do seu ambiente físico e social o que amplia a compreensão do processo saúde-doença e da necessidade de intervenções que vão além de práticas curativas. (BRASIL, 1998)

O princípio operacional do PSF, de adscrição da clientela, prevê a formação de vínculo entre os profissionais da Equipe de Saúde da Família e as famílias do território onde irão atuar (BRASIL, 2002), o que deverá resgatar a relação de compromisso e co-responsabilidade entre os profissionais de saúde e os usuários dos serviços. Esse vínculo deve ser o grande diferenciador em relação ao modelo tradicional. Há uma preocupação com a humanização do atendimento ao considerar a subjetividade, as necessidades e condição sócio-econômica da população.

Assim, a assistência não está mais voltada apenas à demanda espontânea, mas se estabelece o contato, através da busca ativa, das visitas domiciliares, das ações programáticas, esperando-se agir preventivamente, além de acolher as necessidades apresentadas pelos usuários relacionadas às suas queixas de saúde.

Compete às Equipe de Saúde da Família:

[...] realizar o cadastramento de todas as famílias, do seu território de abrangência, por meio de visita aos domicílios. É durante as visitas que são observadas as atividades diárias da família, sua alimentação, seus hábitos de higiene, as condições de moradia, saneamento, do meio ambiente, e os possíveis fatores de risco à saúde presentes no local (BRASIL, 2001).

Fica claro que esse procedimento traz á tona conhecimentos a respeito das demandas sociais de indivíduos e grupos sociais. A atenção integral à saúde como um dos princípios deve nortear as ações para construir e consolidar o novo modelo assistencial. O MS estabeleceu a atuação de uma equipe mínima composta por um médico; um enfermeiro; um auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde para cada 3.500 habitantes, com a jornada diária de 8 horas.

Com a implantação das equipes espera-se que os integrantes da Saúde da Família, estejam preparados para dar soluções aos principais problemas de saúde da comunidade, organizando sua atividade em torno do planejamento das ações de saúde, promoção e vigilância, trabalho interdisciplinar em equipe e abordagem integral à família. (BRASIL, 2001).

Na abordagem integral à família compreende-se que outras demandas, além das de saúde, emergirão. A tarefa de considerá-las como fatores do processo de saúde e de enfermidade constitui-se no grande desafio à Equipe Saúde da Família visto que segundo Teixeira (2001):

A dupla de técnicos (médico/enfermeiros) adotados pelo Ministério da Saúde, realiza uma assistência voltada, a princípio, para os aspectos epidemiológicos, ou seja, de redução de morbi mortalidade, nas faixas etárias e situações de ‘risco' determinadas, mas que ainda não consegue, em seu todo, visualizar seus usuários como sujeitos sociais, pois não foi preparada acadêmica e nem socialmente para tal. Podemos afirmar que, no momento, em sua maioria, tal modelo de assistência tende a reproduzir a prática médica que trata de patologias e não de cidadãos.(TEIXEIRA, 2001 p.238)

A autora sinaliza para a necessidade de um processo de formação aos profissionais numa perspectiva de cidadania e de integralidade da atenção. Segundo Mendes (1996, p.257) “os serviços de saúde são um dos componentes da produção social da saúde”, por isso é necessário atuar sobre os problemas concretos, exemplificando com algumas situações que os profissionais de saúde deparam-se cotidianamente, quais sejam – “estrutura familiar, o desemprego, a renda insuficiente, a ausência de creches, a evasão e a repetência escolar, a inexistência de equipamentos de esporte e lazer”, entre outros, caso contrário a ação não interrompe o fluxo de produção social da doença. São necessários conhecimentos mais amplos e críticos da realidade social, a fim de que se possa atender aos cidadãos, a partir da ótica da integralidade do ser humano.

Embora o MS tenha deixado a cargo das necessidades e possibilidades dos gestores locais a inclusão de outros profissionais de outras categorias, Teixeira (2001) remete a incorporação de outras áreas do conhecimento à equipe, dada à dimensão social do processo saúde-doença, para que de forma interdisciplinar, possam contribuir para o projeto não hegemônico.

Face ao exposto, esta pesquisa quer compreender como as demandas sociais são captadas pela Estratégia de Saúde da Família, à luz do princípio da Integralidade, considerando o conceito ampliado de saúde. Mattos (2001) afirma que a integralidade não é apenas um princípio constitucional, mas uma bandeira de luta, pois se refere a um conjunto de princípios que apóiam a perspectiva de construção de uma sociedade mais justa e mais solidária.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia adotada para pesquisa é de natureza qualitativa, uma vez que, segundo Minayo (1994), “[...] a abordagem qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas, um lado não perceptível em equações, médias e estatísticas”.

Diferentemente da quantitativa, a pesquisa qualitativa preocupa-se com realidades que não podem ser quantificáveis. Assim sendo, lida com universo dos significados, motivos, crenças e valores capaz de propiciar um conhecimento aprofundado de um evento, possibilitando a explicação de comportamentos. (VICTORA, 2000).

Essa diversidade de fatores é melhor captada com a abordagem multidisciplinar, a qual possibilita a ampliação dos feixes de luzes para iluminar o objeto facilitando a compreensão no intuito de alcançar interpretações mais ricas (MINAYO, 2004).

Neste sentido, os sujeitos da pesquisa são os profissionais que compõem a Equipe Saúde da Família, considerando um profissional por categoria, ou seja, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. Todos deverão estar trabalhando há pelo menos seis meses na ESF. Estão considerados quatro profissionais por Unidade Básica de Saúde, sendo uma Unidade de Saúde por região do município (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro e Rural).

Dentro do universo de 102 Equipes de Saúde da Família, existentes atualmente em Londrina, definiu-se por uma amostra englobando 24 profissionais. Como critério de escolha para as Unidades Básicas de Saúde considerou-se a área de atuação, cujo território de abrangência tenha maior número de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social. Essas áreas são prioritárias para atuação da Estratégia Saúde da Família por apresentarem maior concentração de pobreza e exclusão social, com maior probabilidade das pessoas adoecerem e morrerem. Diante desses critérios as Unidades de Saúde selecionadas são as seguintes:

Região Norte: Unidade Básica de Saúde Dr. Mauro R.R. Bergonse ( Parigot de Souza)

Região Sul: Unidade Básica de Saúde M.M. K. Kellog (Itapoá)

Região Leste: Unidade Básica de Saúde Dr. Eugênio Molim (Marabá)

Região Oeste: Unidade Básica de saúde Avelino Antonio Vieira (Panissa)

Região Centro: Unidade Básica de Saúde Fraternidade

Região Rural: Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guaravera

A técnica de coleta de dados consistirá em entrevista semi-estruturada, com questões abertas permitindo segundo Minayo (2004, p.105) “a interação entre o pesquisador e os sujeitos pesquisados”. De acordo com Jahoda apud Minayo(2004, p.108) a entrevista:

[...] como fonte de informação fornece dados secundários e primários referentes a ‘fatos; idéias, crenças, maneira de pensar, opiniões, sentimentos, maneiras de sentir, maneiras de atuar; conduta ou comportamento presente ou futuro; razões conscientes ou inconscientes de determinadas crenças, sentimentos, maneiras de atuar ou comportamentos.

A técnica de entrevista proposta visa facilitar a captação dos sujeitos no âmbito do objeto de estudo. A entrevista será realizada na própria Unidade Básica de Saúde ou noutro local adequado a ser programado.

Será realizado o pré-teste em 10% da amostra a ser pesquisada, com sujeitos distintos daqueles selecionados para a pesquisa, para detectar se o roteiro de entrevista está sendo compreendido pelo entrevistado e para avaliar se atende aos propósitos da pesquisa. Antes da aplicação da entrevista será apresentado ao entrevistado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do sujeito da pesquisa. Após anuência o Termo deverá ser assinado, permanecendo uma cópia com o entrevistado e outra com o pesquisador. As entrevistas serão transcritas para posterior análise, mantendo o anonimato dos informantes.

Documentos institucionais irão integrar a coleta de dados, uma vez que se pretende levantar informações a respeito da configuração da política de saúde do município. Os Planos de Trabalho das Unidades Básicas de Saúde também servirão de parâmetro para a compreensão do objeto de pesquisa.

 

RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com relação a caracterização do município de Londrina, a organização do sistema de saúde e a implantação do PSF, é parte, ainda, da pesquisa em andamento.

É importante ressaltar que o projeto desta pesquisa encontra-se junto ao Comitê de Ética da Universidade Estadual de Londrina para parecer, uma vez que os profissionais que compõem a ESF, quais sejam: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde, integram-se a uma instituição pública e serão os sujeitos da pesquisa. Portanto, o instrumento de coleta de dados e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do sujeito da pesquisa encontram-se encaminhados.

As informações geradas na pesquisa de campo serão categorizadas e analisadas à luz do referencial teórico.

 

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NOTAS

[1] Projeto de pesquisa em fase de execução das atividades de coleta de dados e informações documentais.

[2]Um desenho tecnoassistencial diz respeito à maneira como são organizadas e combinadas, isto é, ‘desenhadas', numa dada sociedade, as diversas ações de intervenção no processo saúde-doença-rede de atenção. Esse desenho comporta aspectos tecnológicos e aspectos assistenciais ” (Brasil, 2005).

[3] Segundo IAMAMOTO “a questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.” (2001,p.27)

[4] O modelo flexneriano está fundamentado no Relatório Flexner, realizado por Abraham Flexner, no início do século XX, publicado pela Fundação Carnegie, USA. Refere-se à medicina orientada para o indivíduo, o biologicismo, o mecanicismo, a especialização, a tecnificação, e a exclusão de práticas alternativas, com ênfase na prática curativa. Teve grandes repercussões não só na formação médica, mas, sobretudo na estrutura organizacional e funcional do sistema público de saúde. (Mendes, 1996, p.238-239)

 

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