| A Percepção de Adolescentes Infratores sobre o Jornalismo Policial Ana Laura Moura dos Santos Azevedo* | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| *Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: ana.laura@onda.com.br | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Key-words: Criminality, Adolescense, Ideology, Press. IntroduçãoO envolvimento de adolescentes na criminalidade violenta é tema constante nos noticiários, sendo de tempos em tempos mais enfatizado, como ocorreu no final de 2003 [1]. Em Londrina, o assunto é recorrente nos jornais diários, e especialmente nos programas dedicados ao jornalismo policial, tanto no rádio como na televisão, que possuem grande audiência[2]. Tanto a criminalidade em geral quanto a praticada por adolescentes têm aumentado ano a ano na cidade. Se usarmos o número de homicídios cometidos em Londrina como medida do grau de violência, 2003 foi o ano mais violento de sua história. Foram registradas 192 mortes violentas; 19,25% a mais do que no ano anterior – em que ocorreram 161 assassinatos – e 64% a mais do que em 2001, que computou 117 homicídios. Os dados sobre quantos desses crimes envolveram menores de 18 anos não foram fornecidos pelas delegacias ou instituições da cidade, mas o aumento da participação de adolescentes londrinenses na criminalidade violenta é sublinhado constantemente tanto pela imprensa quanto pelas autoridades relacionadas ao assunto. E é exatamente através da imprensa que a maioria da população tem algum contato com essa situação, já que não é possível que todos tenham relação direta com as ocorrências criminais ou mesmo com o contexto que as determina. Assim, é fundamental a análise da forma como a imprensa retrata essa conjuntura, e de qual a percepção dos sujeitos das notícias sobre os relatos de crimes em Londrina. Realizamos recentemente pesquisa sobre o tema [3], na qual dois dos grupos de adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, debateram algumas reportagens policiais envolvendo adolescentes, selecionadas dentre as publicadas pela Folha de Londrina durante os meses de setembro e outubro de 2003 – a Tabela 1 traz um resumo dos tipos de textos encontrados [4]. Tabela 1:
Imprensa e Ideologia Capitalista O jornalismo como o conhecemos hoje tem suas bases na segunda metade do século XIX, quando se torna “fundamentalmente informativo, sem anular [...] suas características precedentes”, que incluíam o uso freqüente de comentários e adjetivos. Passam a predominar reportagens sobre assuntos mercantis, e as próprias notícias se tornam mercadorias, que valorizam o espaço publicitário dos veículos. (GENRO FILHO, 1987) Essa modalidade de jornalismo, que funda os pressupostos do que viria a ser a “ideologia da objetividade”, chega à América Latina juntamente com o “processo de urbanização e industrialização dos países mais adiantados do continente [...] – entre os quais se inclui o Brasil”, como expressão da subordinação econômica, política e cultural aos Estados Unidos (GENRO FILHO, 1987) [5]. Adelmo Genro Filho demonstra que por traz da chamada “objetividade jornalística” se esconde a ideologia de classe burguesa, que imprime ao jornalismo a função de “reproduzir e confirmar as relações capitalistas”. É importante delimitar em que âmbito essa vinculação de classe se dá. Como demonstra Serge Halimi (1998, p.63), ela não é espontânea, mas sim faz parte de “um verdadeiro aparato ideológico [destinado a consolidar] a dominação daqueles que já detêm autoridade e riqueza”. Na teoria de Louis Althusser, este “aparato” ganha o nome de “Aparelhos Ideológicos de Estado – AIE”. O autor explica que “as ideologias não ‘nascem’ dos AIE, mas das classes sociais em luta”, e a luta entre essas ideologias no âmbito superestrutural – dos AIE – representa um aspecto da luta de classes presente nas condições objetivas de existência (ALTHUSSER, 2001, p.106-7). O termo “ideologia” foi utilizado pela primeira vez pelo filósofo Destutt de Tracy, em 1796, para designar uma espécie de “ciência das ideias”, que para ele seria a única capaz de compreender a natureza humana, já que não conseguiríamos analisar as coisas como realmente são, e sim somente as sensações e ideias que temos a respeito delas. De Tracy estava ligado a movimentos que ameaçavam o governo vigente, cujo imperador era Napoleão Bonaparte. Assim, Napoleão passou a criticar e condenar a ideologia, caracterizando-a como “a negação de uma arte política astuta” (THOMPSON, J.B., 1995, p.47). Quando o imperador começou a perder poder, seus ataques à ideologia tornaram-se mais freqüentes e mais fortes, e esta passou a ser qualquer posição contrária às suas ideias. O termo “ideologia” deixou de significar “ciência das ideias”, passando a se referir a um conjunto errôneo de ideias abstratas e ilusórias, que existia somente na teoria, sendo impossível pragmatizá-las. A partir de Karl Marx, o conceito de “ideologia” passa a ser fundamental para as ciências sociais. O autor resgata o sentido pejorativo empregado por Napoleão e o transforma em um instrumento crítico, essencial à sua teoria. Em A Ideologia Alemã, Marx e Engels descrevem ideologia como “ideias erradas”, criticando os jovens hegelianos, que viam nas ideias a base dos vínculos sociais. Thompson chama essa visão de concepção polêmica. Todavia, ao longo d' A Ideologia Alemã , o termo passa a ter uma função mais geral na caracterização da estrutura socio-histórica. Thompson caracteriza esta nova compreensão como “epifenomênica”. De acordo com esta, a “ideologia” deriva e depende das condições econômicas, das relações entre as classes e das relações de produção de classe, sendo assim “um sistema de ideias que expressa os interesses da classe dominante, mas que representa relações de classe de forma ilusória” (THOMPSON, J.B., 1995, p.54). Marx atribuiu ao termo diversas conotações e significados ao longo de sua obra, porém sempre dando à “ideologia” um sentido negativo. Os teóricos posteriores, em sua maioria, “neutralizaram” o conceito, fazendo com que perdesse seu sentido negativo, tornando possível uma generalização implícita da concepção epifenomênica (THOMPSON, J.B., 1995, p. 65). Lênin, por exemplo, utilizou o termo “ideologia socialista” para caracterizar o conjunto de ideias que compunham o socialismo, dando ao termo um sentido positivo, de algo que não era somente teórico, e sim o próprio conjunto de ideias do proletariado que poderia mudar toda a estrutura econômica, política e social. Em alguns textos, Marx descreve “ideologia” como um conjunto de representações que tem como objetivo sustentar as relações de dominação de classes, através da orientação das pessoas para o passado ao invés de para o futuro, para que assim as classes dominadas deixem de lutar por melhores condições sociais. Esta nova concepção, chamada por Thompson de “latente”, parece ser a considerada por Althusser, que demonstra que a representação da ideologia dominante em aparelhos ideológicos não é um fim em si mesma, mas sim uma das formas de garantir a “reprodução das relações de produção”, que “numa sociedade de classes [...] são relações de exploração” (ALTHUSSER, 2001, p.105). A concepção epifenomênica também aparece no uso feito pelo autor do termo “ideologia”. Louis Althusser inclui a imprensa no que define como “Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE)”, que funcionam através da ideologia, ao passo que o Aparelho Repressivo do Estado (ARE) funciona através da violência. Outra diferença fundamental entre eles é a de que, enquanto o ARE é um e pertence inteiramente ao domínio público, existe uma pluralidade de AIE, sendo a maioria deles do domínio privado. (ALTHUSSER, 2001, p.68-9) O autor explica como se pode considerar como aparelho de Estado algo privado:
Emir Sader também rebate a tese do que chama de “ideologia vencedora” de que a condição para a liberdade da imprensa é que esta seja não estatal, privada, indagando:
O próprio Marx já percebia, em 1842 (época em que Adelmo Genro identifica o início do jornalismo “objetivo”; seis anos antes da publicação do Manifesto do Partido Comunista ), que mesmo onde não havia censura institucionalizada o “jornalismo como negócio” representava uma ameaça à liberdade de imprensa (MARX, 1980, p.44-53). A preponderância da ideologia burguesa na imprensa não é algo abstrato, ao contrário, advém de relações concretas. Mesmo que o dono de um meio de comunicação de massa não faça parte da burguesia, depende de anunciantes para sustentar seu jornal, e portanto não pode contrariar os interesses da classe patronal. Na capa da primeira edição da Folha de Londrina , jornal que pesquisamos, lia-se, em destaque, que se tratava do jornal do Partido Trabalhista Brasileiro. Naquela época, em 1948, era característica dos jornais esta explicitação da linha política de seus donos. Hoje, a situação é bem diferente: todos os órgãos da chamada grande imprensa se pretendem “imparciais” perante os fatos, apesar de geralmente serem notórios as posições e interesses políticos dos donos destes veículos [6]. Como atesta Emir Sader, o “poder [do jornalista] sobre a informação é comparável ao de uma caixa de supermercado sobre a estratégia comercial de seu empregador” (1998, p.18), assim, os jornalistas são impelidos a refletir na redação os interesses de seus patrões. Nem sempre essa postura dos trabalhadores da imprensa é consciente, ou claramente determinada pela política patronal. Como já esboçamos, a própria tese da objetividade jornalística se presta aos interesses burgueses, e Halimi (1998, p.64) demonstra que algumas vezes a “preguiça, falta de competência ou de cultura, ou ainda de tempo dedicado ao bom exercício da profissão” [7] explicam uma desinformação, não necessariamente fruto da “vontade de manipulação”. A ideologia da “objetividade” é propagada por todos os veículos da grande imprensa brasileira. Segundo a editora do caderno Cidade da Folha , Adriana de Cunto [8], o jornal possui um manual de redação muito antigo que nem é mais seguido [9], mas se costuma seguir na redação o da Folha de S. Paulo , que traz “notícia” como o “puro registro dos fatos, sem opinião” (apud LIMA), mas ao mesmo tempo define o jornal como “um órgão formador de opinião [cuja] força se mede pela capacidade de intervir no debate público e, apoiado em fatos e informações exatas e comprovadas, mudar convicções e hábitos” (apud CHAPARRO). Como percebe Adelmo Genro Filho, na ideologia de que “o jornalismo deve ser ‘imparcial’ , mas deve ‘interpretar’ os fatos e ‘guiar’ seus leitores” transparece a ideia de que existe um sentido intrínseco aos próprios fatos, e portanto com base “nos preconceitos e concepções dominantes na sociedade, que se manifestam no chamado ‘bom senso’, expressão individual da ideologia hegemônica”, já que “os próprios fatos, por pertencerem à dimensão histórico-social, não são puramente objetivos ” (GENRO FILHO, 1987, grifos do autor). Hoje, a Folha de Londrina é o jornal diário com maior tiragem na cidade (em média 32 mil exemplares). Segundo o site da Folha , o caderno Cidade, que concentra a maioria das notícias analisadas aqui, possui um dos maiores índices de leitura (47%), perdendo apenas para os Classificados (52%). Os destaques do caderno também se encontram freqüentemente entre as matérias mais lidas da versão on-line do jornal. A escolha da Folha de Londrina para esta análise se deveu ao resultado de uma pesquisa realizada pela Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda), que apontou o jornal, dentre os oito maiores do Paraná, como o que mais publicou matérias sobre a criança e o adolescente em 2002, sendo também o veículo em que mais apareceram reportagens que relacionavam este tema ao da violência [10]. Como foi demonstrado, a ideia de que o relato dos fatos em um jornal é puramente objetivo não corresponde à realidade, mas sim à deformação desta pela ideologia dominante, que é exatamente a mesma que determina o enfoque dado a esses fatos nos veículos de comunicação de massa. “Para a descrição ou o relato jornalístico, não há como separar o objeto real do ato de pensar” (CHAPARRO), e a apreensão dos fatos pelos jornalistas está impregnada pela ideologia dominante. Assim, através da análise das notícias se pode identificar o tipo de ideologia presente em sua produção. Maria Victória Benevides, que realizou suas pesquisas para Violência, povo e polícia através do noticiário, também atesta que, além de relevantes para uma apreensão dos fatos, dados da imprensa possibilitam a percepção da “‘imagem’ da violência que é ‘passada’” (BENEVIDES, 1983, p.24). A discussão do jornalismo policial apresenta ainda especificamente aspectos muito interessantes a um estudo das ideologias presentes nos produtos da imprensa, já que este pretensamente reflete fenômenos de fundamental importância social, além de ser a editoria em que, como constata Emir Sader (1998, p.8), se iniciou o “comprometimento [...] com as fontes”, já que “denúncia da polícia pode significar bloqueio de informação”. A Criminalidade Violenta e o Envolvimento de Adolescentes Como expressa Gilberto Velho, “a questão da violência no Brasil é extremamente complexa”; não há “violência, mas violências, que devem ser entendidas em seus contextos e situações particulares” (VELHO, 1987, p.3). Elizabeth Sussekind demonstra que ao se considerar como violência apenas a criminalidade violenta é ignorado o caráter violento da “estrutura socioeconômica e política”, que determina, por exemplo,
Este artigo analisa apenas a forma como se retrata na imprensa londrinense a violência criminal, o que não implica em considerá-la como a única forma de violência praticada na cidade, ou mesmo como isolada da violência institucionalizada caracterizada por Sussekind. Esta violência, fruto da propriedade privada e da opressão de classe, é determinante na constituição da criminalidade violenta e na punição mais freqüente de membros das “classes populares”. Para a antropóloga Alba Zaluar, “quando a sociedade é desigual, [existe] uma discriminação básica no sistema policial e jurídico, que identifica mais facilmente como criminoso o delinquente oriundo das classes populares” (1996, p.50). Velho (1987, p.3) também destaca, dentre as variáveis que contribuem para a explicação da violência, “a pobreza, a miséria, a desigualdade na distribuição de renda”, demonstrando que estes são “indiscutivelmente fatores básicos para a constituição de um campo propício ao desenvolvimento de violências dos mais diferentes tipos”, apesar de não bastarem para justificar linearmente a questão da criminalidade, pois esta é desencadeada por “grupos que ocupam posições diferentes na hierarquia social”. Em Londrina, tanto no sistema judiciário como na imprensa, encontramos indícios da estigmatização dos moradores de bairros pobres como os mais freqüentes agentes da violência. Entre os adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida que participaram das discussões feitas no Projeto Murialdo, somente um residia no Centro da cidade; no levantamento realizado para este trabalho (Tabela 1), a maioria das notícias sobre ocorrências criminais em Londrina se concentrava em bairros da Zona Oeste da cidade, e várias matérias falavam de “arrastões” na região. Mas o “Mapa do Crime”, divulgado em dezembro de 2003, aponta como “áreas de alto risco de criminalidade” o “centro da cidade e a região dos Cinco Conjuntos (Zona Norte)” (GUETHS e AGASSI, 2003). Além de demonstrar a estigmatização, a maior presença de pobres nas prisões evidencia a impunidade e o fato de que, como já denunciava Augusto Thompson em 1987, “apenas um reduzido número de crimes é esclarecido, chegando-se a reconhecer o criminoso como delinquente” (1987, p.27). Para o autor, que era Procurador do Estado do Rio de Janeiro na época em que redigiu o artigo, “o sistema penal não tem o menor interesse em diminuir a cifra negra [11]. A Polícia, os promotores, os juízes e os estabelecimentos carcerários sucumbiriam caso tivessem de lidar com todos os que realmente praticam infrações”. Se nesta mesma época Gilberto Velho já afirmava que estavam “em vigor mecanismos os mais discriminatórios de hierarquização, sem que haja reciprocidade” (1987, p.3), os dados demonstram que de lá para cá a situação não melhorou: em 1999, dentro da população economicamente ativa brasileira, os 10% mais pobres tiveram acesso a apenas 1% da renda gerada no país, enquanto que os 10% mais ricos ficaram com 45,7% dessa renda, sendo que somente o 1% mais rico recebeu 12,5% dela (TEIXEIRA). No atual contexto, o Brasil continua seguindo “a tendência encontrada no panorama internacional, especialmente no continente americano”, marcada pelo aumento da “participação relativa dos jovens como agentes [da] violência” (ZALUAR, 1996, p.109) [12]. E Londrina apresenta a mesma tendência encontrada em um estudo feito há quase 20 anos no Rio de Janeiro, que descobriu que a participação de “menores” infratores nos crimes “era três vezes maior em 1985 do que em 1982” (ZALUAR, 1996, p.109). O Promotor da Vara da Infância e Adolescência de Londrina, Tiago Gerardi [13], afirma que a participação de adolescentes londrinenses em atos infracionais “de 2001 pra cá vem aumentando ano após ano”, assim como a “gravidade” desses atos. Segundo o promotor, “em 2001 o ato infracional básico era o furto; hoje é o roubo, que é a subtração com violência à pessoa”. Apesar de não representarem os dados sobre todos os adolescentes infratores de Londrina, os registros do Ciaadi podem dar uma ideia das variações nos tipos de infrações praticadas por eles. O número de adolescentes que cumpriu a medida de internamento provisório em 2003 foi menor do que o de 2002, mas, como disse o promotor, a incidência de crimes violentos (notadamente homicídio e latrocínio – que é roubo seguido de morte) aumentou expressivamente, além das apreensões por envolvimento com tráfico, enquanto que alguns delitos que não necessariamente envolvem violência à pessoa, como furto e porte ilegal de arma, diminuíram bastante. [14] O Tratamento da “Criminalidade” de Adolescentes e o Projeto Murialdo O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como adolescentes as pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º). No caso deles, não se fala em crime, e sim em “ato infracional”, definido como “conduta descrita como crime ou contravenção penal” (art.103). Também está no ECA que aos adolescentes não são atribuídas penas, mas medidas sócio-educativas, que vão de advertência a internação em estabelecimento educacional, passando por obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e semiliberdade (art. 112). A definição de qual medida será aplicada a determinado ato infracional cabe a um juiz, que considera não apenas a gravidade do ato, mas também outros fatores, como por exemplo se o adolescente é reincidente. Todos os entrevistados sobre o assunto [15] consideram ótima a legislação em relação ao adolescente infrator, mas apontam dificuldades para aplicá-la. Quanto à estrutura existente em Londrina para as medidas previstas no ECA, os delegados e o promotor acham suficiente, porém, a presidente do 3º Conselho Tutelar da cidade, Rita Bastos, aponta falhas quanto à falta de condições para real qualidade das medidas sócio-educativas e para atendimento de outras especificações do ECA, como as medidas de proteção, que para a conselheira poderiam evitar o avanço da criminalidade entre adolescentes. Além do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi) – que reúne os espaços em que são cumpridas a semiliberdade e o internamento provisório, a Delegacia do Adolescente e um posto do Ministério Público – existe na cidade o Projeto Murialdo, responsável pela Prestação de Serviço à Comunidade e pela Liberdade Assistida. Quando realizei a pesquisa os adolescentes londrinenses submetidos a internação cumpriam esta medida no Educandário São Francisco, em Curitiba; hoje já existe a Unidade Social Oficial de Internação de Londrina (Usoil), cujo projeto era objeto de reportagens na época, e fez parte das discussões realizadas com os adolescentes. Pelo ECA, não necessariamente a medida de Liberdade Assistida (LA) precisa estar concentrada em uma entidade; o que se prevê é que a autoridade competente designe “pessoa capacitada para acompanhar o caso, que pode ser recomendada por entidade ou programa de atendimento”. A este orientador cabe, segundo o artigo 119 do Estatuto:
Em Londrina, desde 2000, o acompanhamento a todos os adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida se concentra no Projeto Murialdo, realizado pela Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) através de recursos repassados pela Prefeitura Municipal. A equipe técnica do projeto é composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma estudante de artes plásticas e uma freira que representa a Epesmel na coordenação do projeto e tem formação em pedagogia. O Murialdo também é responsável pela medida de Prestação de Serviço à Comunidade, mas não nos deteremos nesta, já que não fez parte das discussões para este trabalho. A partir de março de 2003, a orientação dos adolescentes que cumprem LA deixou de ser realizada individualmente, para passar a se constituir de discussões semanais em grupo, seguindo um exemplo que a equipe técnica do projeto foi conhecer em São Bernardo do Campo (SP) . Os grupos de adolescentes são formados de acordo com a ordem de chegada das atribuições de medida, salvo em casos em que se constate que determinados adolescentes causariam problemas se colocados juntos [16]. Na época da pesquisa funcionavam no Projeto sete grupos de Liberdade Assistida, coordenados alternadamente pelas assistentes sociais e pela psicóloga, sendo sempre duas as coordenadoras de cada grupo. Para este trabalho, foram feitas discussões com dois destes grupos. Como as atividades normais do projeto já são realizadas em grupos, foi possível incluir no cronograma das discussões a questão do jornalismo policial da Folha de Londrina . A escolha dos grupos para realização das discussões foi feita de acordo com indicação das coordenadoras; em cada um dos grupos foram feitas duas discussões, com duração de uma hora e meia cada e intervalo de uma semana entre elas. Participaram das discussões 17 adolescentes. O Projeto Murialdo não possui o registro de que tipo de ato infracional ocasionou o cumprimento de medida de todos os adolescentes, mas a maioria dos que conseguimos identificar foi condenada por assalto (sete), sendo seguida de perto pelo número de adolescentes condenados por tráfico de entorpecentes (cinco). Todos possuem escolaridade pelo menos até a 4ª série do Ensino Básico, mas a maioria passou muito tempo sem freqüentar a escola. Também não há dados no Projeto sobre quantos dos adolescentes são reincidentes, mas durante as discussões ficou claro que a maioria já havia cumprido antes alguma medida, e alguns estavam cumprindo mais de uma ao mesmo tempo. A Discussão das Matérias O período de publicações estudado para a pesquisa foi determinado de acordo com seu prazo de realização, mas demonstrou-se peculiarmente interessante para análise. Fatos ocorridos no mês de agosto motivaram uma maior atenção da polícia e do poder público a uma determinada região – a Zona Oeste [17], o que deu origem nos meses seguintes a seguidas matérias de destaque sobre um assunto que, como constatamos na leitura de edições anteriores, geralmente aparecia em matérias menores – as conseqüências da guerra de gangues existente na região, que envolve inúmeros adolescentes. Dentre os adolescentes que participaram da discussão, nenhum residia em qualquer dos dois bairros que tiveram maior destaque nas notícias – o Jardim Nossa Senhora da Paz e a favela da Rua Pantanal –, mas alguns residiam próximo ao local e todos tinham conhecimento e opinião sobre o assunto. Além disso, aspectos gerais sobre a realidade dos adolescentes infratores londrinenses podem ser apreendidos de todas as matérias, ainda que elas tratem especificamente de um ou outro fato. Começamos discutindo o jornalismo em geral, e a primeira expressão dos meninos foi a de que “jornal aumenta muito”. Foi unânime nos dois grupos a opinião de que os jornalistas exageram os fatos para vender mais ou conseguir mais audiência, e de que com isso prejudicam o adolescente infrator que é sujeito da notícia. Outro ponto em que os adolescentes disseram se sentirem lesados foi quanto à identificação. Em algumas matérias discutidas, a coordenadora dos grupos e alguns adolescentes identificaram de quem o texto falava, apesar de terem sido publicadas apenas as iniciais do nome. Alguns afirmaram já terem sido reconhecidos dessa forma, e um dos meninos disse que já foi até mesmo reconhecido pela avó quando apareceu de costas na televisão. [18] Houve também reclamações de alguns que já foram filmados de frente ou tiveram seus nomes citados por extenso, o que é proibido pelo ECA (art. 247). Quanto aos prejuízos que podem ser causados a um adolescente quando se noticia que ele cumpre ou já cumpriu medidas sócio-educativas, como por exemplo na hora de conseguir um emprego, a posição em cada um dos grupos foi diferente: no primeiro, a maioria expressou a opinião de que o fato em si não prejudica muito, mas sim as mentiras que a imprensa acrescenta aos acontecimentos; já no segundo apareceu a ideia de que apenas por saber que o adolescente já cometeu um ato infracional um patrão pode desistir de contratá-lo ou mesmo mandá-lo embora. A primeira notícia que havia chamado atenção durante o levantamento era a capa do caderno Cidade de 02/09: “Limpeza é estratégia para conter a violência”. A matéria apresenta a limpeza de um terreno entre o Jardim Nossa Senhora da Paz e a favela da Rua Pantanal, solicitada pela Polícia Civil, como estratégia para “conter os tiroteios freqüentes na região” (SAVICKI, 2003), enfatizando os possíveis benefícios à população local, apesar das falas de moradores presentes na reportagem apresentarem como o grande ganho da limpeza a diminuição dos carrapatos, e duvidarem do potencial de redução da violência. A opinião de todos os adolescentes que se expressaram sobre a reportagem foi de que a limpeza é uma obrigação da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que não tem nada a ver com segurança. A maioria concorda com a fala da dona de casa Lenilda da Silva, citada na matéria, de que os moradores vão “ficar mais expostos aos tiros” (SAVICKI, 2003), e também que a medida talvez facilite a identificação e a repressão, mas não pode prevenir ocorrências criminais. Um menino que reside próximo ao local afirmou que a limpeza e o reforço do policiamento na região – que é objeto de outras notícias discutidas – não diminuíram em nada a violência na área, diferente, por exemplo, da ideia que se busca passar na matéria “Ônibus da PM já está em bairro”, publicada no dia 13 de setembro, em que se afirma que para a população as ações da polícia têm tido um “saldo mais efetivo” (GARCIA, 2003-b). A freqüente citação em reportagens do fato de que um determinado adolescente já teve passagem por instituições de cumprimento de medidas sócio-educativas, como forma de justificar que ele seja o principal suspeito de determinado ato, foi um aspecto que gerou bastante discussão. Um box publicado ao lado daquela matéria sobre a limpeza do terreno, “Menor se apresenta como autor de crime”, é o caso mais explícito: um adolescente confessou ter dado o tiro que matou o funcionário da Bratac, mas o delegado-operacional da 10ª Subdivisão Policial (SDP) afirmava não acreditar que fosse este o culpado, frisando que ele “nunca teve passagem pela polícia”, enquanto “o principal suspeito do crime” possuía “várias passagens pelo Ciaadi” (AGASSI, 2003). Porém, há várias matérias que afirmam que determinado adolescente tinha histórico criminal, inclusive dando a entender que isso justifica alguns assassinatos [19]. Além de acharem errado que se utilize o fato de alguém já ter cometido infrações para justificar a suspeita de que seja ele o autor de um determinado crime, vários adolescentes relataram represálias que sofrem de policiais que sabem que eles têm passagem pela polícia. Houve até um que relatou ter sido apreendido e cumprido medida por atos que não cometeu, por estar em local que o colocou sob suspeita e já ter antecedentes criminais. Outro ponto que permeia diversas reportagens analisadas é a discussão sobre a dita “impunidade” dos menores de 18 anos. Os adolescentes concordaram que o fato do tratamento dado a eles ser diferente do que recebem os condenados adultos motiva a coação para que assumam crimes no lugar de maiores e o aliciamento para o narcotráfico [20], mas discordaram de que fiquem impunes. Um deles comentou inclusive que mesmo a agressão física contra eles é semelhante à aplicada a adultos. A tendência dos adolescentes nas reuniões era discutir os fatos presentes em cada matéria. Não foi possível chegar a um nível de abstração que permitisse uma discussão profunda do que está por trás da apreensão desses fatos pelos jornalistas, mas alguns dos pontos assinalados ao longo das reuniões dão uma ideia da percepção que eles têm da ideologia presente nos veículos de imprensa. Grande parte dessas ideias se expressou na discussão da relação entre os jornalistas e a polícia, que foi também objeto da maioria das entrevistas que realizei para esta pesquisa. É interessante observar os contrastes e semelhanças entre as percepções dos adolescentes e dos profissionais entrevistados. Como constatamos em diversas matérias a ênfase que o jornal dá à posição da polícia [21], um tema que permeou todo o debate foi a postura dos policiais. Diversos adolescentes contaram das experiências que tiveram com a corrupção e a truculência da polícia. Quando perguntei se eles acham que os jornalistas têm consciência desta conduta, foi unânime a posição de que os repórteres não são apenas conscientes dela, mas até mesmo participam dos “acertos” – acordos feitos pelos policiais quando pegam, sem testemunhas, um assaltante ou traficante, para ficar com armas, drogas ou dinheiro em vez de prendê-lo. A visão do delegado-chefe da 10a SDP, Jurandir Gonçalves André, denota a proximidade existente em Londrina entre a polícia e a imprensa. André vê a mídia como a “principal parceira da polícia” no contato com a “comunidade”, e cita a divulgação do disque-denúncia da polícia civil como exemplo da colaboração da imprensa. Mas o delegado reclama de alguns “segmentos isolados”, que divulgam, por exemplo, crimes não solucionados, o que para ele gera “aumentos significativos” no número de ocorrências de crimes patrimoniais. A editora do caderno Cidade da Folha de Londrina , Adriana de Cunto, afirma discordar desta postura do delegado, pois deixar de lado a divulgação de crimes não solucionados significaria o jornal ser “pautado” pela polícia. Porém, ao explicar como é elaborada a pauta do caderno, ela deixou claro que a principal fonte de assuntos policiais são as ocorrências que chegam à 10ª SDP, e portanto o jornal se pauta pelos dados da polícia. Um caso concreto de alinhamento da imprensa – não somente da Folha – com a polícia foi lembrado pela presidente do 3º Conselho Tutelar de Londrina, Rita Bastos: o da cobertura da proposta de revista nas escolas [22]. Para a conselheira, essa identificação acontece por conta da concepção do antigo “Código do Menor”, que colocava “criança” e “menor infrator” como coisas diferentes. Ela acredita que em grande parte da sociedade, incluindo a imprensa, predomina ainda essa ideia, o que prejudica a implantação das novas concepções, para ela mais avançadas, presentes no ECA. Essa contraposição entre os “cidadãos de bem” (ou “o povo”) e os infratores pode ser apreendida de algumas notícias [23], e na discussão desse tema os adolescentes afirmaram enfaticamente que também fazem parte do “povo”. No primeiro grupo havia aparecido a indignação com programas de rádio e televisão que se intitulam, por exemplo, “tribuna do povo”, que dizem defender o povo, mas se baseiam na posição da polícia – que os adolescentes identificaram como não estando do lado do “povo”. Já no segundo, em meio aos diversos relatos de agressões praticadas por policiais – inclusive de um processo que um dos adolescentes estava movendo por ter sido espancado na delegacia [24] e de agressões físicas a parentes de infratores –, manifestou-se a revolta de um dos adolescentes contra o discurso de que a polícia pode ficar armada, mas o povo não, que motivou acenos afirmativos dos outros. Apesar de não haver nenhuma explanação detalhada do assunto, fica implícita em todas as matérias pesquisadas a defesa de maior policiamento e da prisão de mais criminosos como solução para a violência. Neste ponto, os adolescentes foram unânimes em afirmar que “cadeia só piora a pessoa”. Para eles, mesmo as medidas “pedagógicas” que são previstas para os internatos não são capazes de resolver o problema, já que não é a falta de educação que provoca o crime, e sim a “falta de emprego”. Quanto à construção de um internato em Londrina, que discutimos ao ler a matéria “MP cobra ações para adolescentes infratores”, os adolescentes concordaram que poderia trazer melhoras, já que facilitaria que as famílias visitassem quem estivesse cumprindo internação, mas enfatizaram que “cadeia não recupera de qualquer jeito”. Sobre qual seria a alternativa à prisão, não houve consenso. No primeiro grupo, um menino disse acreditar que o certo seria “pagar na rua” – que quem cometesse infração deveria realizar, por exemplo, prestação de serviços públicos –, mas a maioria deles achou que assim se tiraria emprego de outras pessoas. No segundo grupo, ficou clara a posição de que a lei “deles” – pela qual quem faz algo interpretado como errado ou como traição “paga” diretamente, como os “cagüetas” [25], que são assassinados ou expulsos do bairro – é mais justa do que a oficial, através da qual a polícia oprime o “povo”, e não o protege. Ficou claro que os adolescentes percebem o papel que a imprensa tem na manutenção da opressão, já que a identificam com a própria repressão policial. Mas, quando questionados sobre os motivos desta vinculação, eles sempre se referiam a interesses particulares, acreditando que a posição da imprensa é condicionada pela obtenção de lucro (através de maior vendagem ou audiência), o que não deixa de se aproximar da compreensão das relações concretas que fazem com que a imprensa defenda a opressão capitalista. Considerações Finais Apesar de apenas um órgão de imprensa ter sido estudado com sistematicidade, as conclusões desta pesquisa não se restringem à Folha de Londrina ou mesmo ao jornalismo impresso. O jornal não foi analisado como num “estudo de caso”, e sim tomado como exemplo da atuação geral da grande imprensa na sociedade capitalista. O próprio fato de o maior contato com o jornalismo dos adolescentes que participaram das reuniões ser através do rádio e da televisão contribuiu para que as discussões não se ativessem à Folha . As opiniões manifestadas pelos adolescentes após a leitura das matérias demonstram que a posição dos sujeitos das notícias é essencial para uma pesquisa que se proponha a fazer uma análise concreta das conseqüências das versões que a imprensa dá aos acontecimentos, e de como ela se relaciona com as fontes de informação. Através desse processo de aproximação do investigador com aqueles que são marginalizados, é possível uma compreensão mais fiel à realidade, que permite perceber até onde o que se expressa na mídia é ideologia. É claro que não seria possível em tão pouco tempo tratar de todos os aspectos necessários para compreender a fundo o papel da imprensa e da criminalidade na sociedade capitalista e a relação entre ambas, mas este trabalho pretende contribuir para que essa discussão passe a levar em conta a percepção que os sujeitos das notícias têm sobre o papel da imprensa. Com a análise e discussão as notícias policiais junto daqueles que participam do contexto em que se dão os fatos noticiados, foi possível identificar que a ideologia dominante se expressa na forma como os veículos de comunicação apresentam os acontecimentos. Somente em uma visão romantizada se poderia considerar que a criminalidade representa um fenômeno contraposto ao capitalismo. Excetuando-se os raros momentos em que surgem “Hobin Woods”, que defendem os oprimidos contra os opressores através do crime, ou em que convulsões sociais propiciam a conciliação de movimentos revolucionários e organizações criminais, o crime em geral serve ao capitalismo em vez de ameaçá-lo, já que não deixa de ser uma forma de conseguir ganhos particulares e de manter a ilusão da possibilidade de ascensão social mesmo aos mais oprimidos. Ainda assim, não há como negar que, ao assumir o discurso de condenação dos criminosos e de exaltação do trabalho policial, a imprensa se coloca a serviço da manutenção da ordem de opressão social, já que bombardeia os indivíduos que praticam os crimes sem reprovar o sistema que possibilita o contexto em que esses crimes se dão, e ainda defende esse mesmo sistema, tentando legitimar a repressão estatal como via de solução da criminalidade.
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(Coleção Polêmica) NOTAS [1] Um caso específico recebeu grande atenção da mídia e da “sociedade” neste período: o de um adolescente que supostamente esteve envolvido no seqüestro e assassinato de um casal de namorados no município de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. (Cf. FELINTO para uma análise da postura da imprensa em relação ao episódio) [2] Segundo o departamento comercial da Rádio Paiquerê AM, de Londrina, o programa Paiquerê Urgente , que traz noticiário policial apresentado por Carlos Camargo, possui um índice de audiência de 11,1%, praticamente o dobro da média dos programas da emissora (5 a 6%). [3] Esta constituiu meu Trabalho de Conclusão do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade Estadual de Londrina, que foi orientado pelo professor Osmani Costa, mestre em sociologia. (Cf. AZEVEDO, 2004.) [4] O TCC já citado traz tabela com os títulos dos textos e os dados apresentados aqui relacionados a cada um deles. [5] É importante ressaltar que, para o autor, fatores internos e não somente externos contribuíram para a imposição do conceito objetivo de notícia no Brasil, e portanto ele acabaria se desenvolvendo mais cedo ou mais tarde, “por derivar de necessidades sociais geradas pelo desenvolvimento capitalista” (GENRO FILHO, 1987-c, grifo do autor). [6] O atual sócio majoritário da Folha de Londrina , José Eduardo Vieira, por exemplo, já foi senador pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e Ministro da Agricultura durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. (Cf. SOUZA, Elaine. Entrevista: José Eduardo Vieira . Disponível em: < http://wn.frizz.com.br/webnews/noticia.php? id_noticia=4207& ; >. Acesso em: 11 jan. 2004.) [7] Sabemos que esta falta de tempo deriva também dos interesses patronais, que determinam a atribuição cada vez maior de trabalho a cada repórter para poder manter um número baixo de jornalistas na redação dos jornais. [8] Entrevistei a jornalista em 17 de dezembro de 2003. [9] Também segundo a editora, está sendo sinalizada para logo a elaboração de um novo manual. [10] Cf. BORDINHÃO, Andréa. Ciranda destaca cobertura da Folha: Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência classificou o jornal em primeiro lugar no Estado. Folha de Londrina , 28 jun. 2003. Disponível em: < http://www.bonde.com.br/folha/folhad.php?oper= arquivo&id=9038&data_AAAAMMDD=20030628 > [11] Termo empregado também por Alba Zaluar (1996, p.102), que define a “cifra negra” como os delitos “que nem chegam ao registro policial”. [12] Para uma explanação mais profunda dos diversos fatores que podem explicar o aumento do envolvimento de jovens na criminalidade, cf. ZALUAR, 1996, p.109-111. [13] Entrevistado em 3 de dezembro de 2003. [14] A tabela com estes dados está no TCC já citado. [15] O tema foi discutido, em entrevistas separadas, com o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, o Promotor da Vara da Infância e Adolescência, Tiago de Oliveira Gerardi, o delegado da Delegacia do Adolescente, João Aquino e a presidente do 3º Conselho Tutelar de Londrina, Rita Bastos. [16] As coordenadoras se preocupam especialmente em não incluir no mesmo grupo meninos envolvidos em lados opostos das “guerras de gangues” existentes em Londrina. [17] A atenção das autoridades se voltou ao local quando os tiroteios freqüentes entre moradores do Jardim Nossa Senhora da Paz e da favela da Rua Pantanal passaram a afetar uma empresa localizada entre os dois bairros: a Fios de Seda Bratac, que teve seu muro derrubado, no início de agosto, por moradores revoltados pelo assassinato de um menino de 14 anos em frente ao local, e um funcionário morto dentro da fábrica por uma bala perdida (cf. diversas matérias publicadas no caderno Cidade da Folha de Londrina , várias delas na capa, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2003). [18] Na ocasião, nenhum de nós, presentes na reunião, tinha conhecimento de que estava sendo discutida a possibilidade de proibir mesmo a divulgação de iniciais. Esta recente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente demonstra que a percepção dos grupos não era isolada. (Cf. http://conjur.uol.com.br/textos/22918/ ) [19] Cf. GARCIA, Janaina. Rapaz é assassinado com seis tiros. Folha de Londrina , 24 out. 2003, p.10 (Paraná/Geral). (Na linha fina e no corpo da matéria, se faz referência ao possível envolvimento do “rapaz” com drogas, dando a entender que isto pode explicar o homicídio.) [20] A matéria que despertou o assunto foi “Menores são detidos com 107 papelotes de cocaína”, publicada no dia 15 de outubro, que relatava o aumento em 22% no número de adolescentes suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, trazendo como justificativa, na fala de um delegado, a “impunidade dos menores”. [21] Cf. SAVICKI, 2003. (O que é colocado como afirmação na linha fina – que o terreno era “usado como rota de fuga e esconderijo” – é, no corpo da matéria, declaração da Polícia Civil; dessa forma, o jornal assume a versão da polícia como retrato da realidade.) [22] A Polícia Militar de Londrina propôs recentemente que os estudantes de algumas escolas públicas com alto índice de violência passassem a ser revistados por policiais armados na entrada dos colégios, como forma de prevenção da violência, mas após diversos debates que envolveram Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e Adolescência, etc, a idéia foi rejeitada. Segundo Rita Bastos, a imprensa se colocou ao lado da posição defendida pelas direções das escolas, que era a mesma da polícia. [23] Notadamente, na reportagem “Ameaçada por gangue, família abandona a cidade”, publicada em 24 de outubro de 2003 no caderno Cidade da Folha . [24] O adolescente contou que sofreu agressão física na 10ª Subdivisão Policial, a ponto de que ao chegar à Delegacia do Adolescente a própria direção do Ciaadi decidiu encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal para exame de corpo e delito. [25] Expressão usada para designar delatores.
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