O desafio subjacente da cidadania de papel à plena cidadania

Resumo

O artigo discute a distância entre a cidadania de papel e a cidadania plena, o real e o ideal no que tange ao direito do adolescente. Reafirma a importância dos movimentos sociais que culminaram na aprovação da Carta Magna e do Estatuto da Criança e do Adolescente o que representou grande conquista no campo dos direitos sociais. Entre a proibição do trabalho prevista anteriormente pela CLT aos menores de 14 anos e a regulamentação da lei 10.097 do jovem aprendiz muito tempo se passou. Adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social continuaram submetidos ao trabalho infantil, reforçando ainda mais o ciclo da exclusão social. Urge a aplicação e publicização da legislação atual e a criação de redes de proteção social para o fortalecimento da família, como vetores de cidadania na garantia da educação e trabalho aos adolescentes brasileiros.