Los archivos públicos del estado de Santa Catarina
desafíos y perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2024v29n2p125Palabras clave:
Archivística, Archivos públicos, Acceso a la información, Santa CatarinaResumen
Objetivo: La investigación analiza la presencia de los archivos públicos de Santa Catarina (Brasil) en el "Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ)" y las investigaciones sobre esos archivos.
Metodología: Se trata de una investigación exploratoria y descriptiva, con enfoque cuali-cuantitativo y, según los procedimientos adoptados, documental y bibliográfica. La recogida de datos se realizó en el citado registro y en la "Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI)".
Resultados: Se constató que la relación entre los archivos públicos en el registro creado por el "Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)" de Brasil y el número de municipios del Estado de Santa Catarina es baja, lo que sugiere que muchos municipios no cuentan con instituciones archivísticas estructuradas. Además, en la literatura nacional hay investigaciones que tratan sobre esos acervos y que suelen utilizar el registro para obtener información sobre esas instituciones, demostrando la relevancia de ese instrumento para el acceso a la información.
Conclusiones: Es necesario que los municipios de Santa Catarina desarrollen y mantengan sus archivos públicos, para respetar la legislación vigente y atender las demandas informativas de la sociedad, puesto que esas instituciones colaboran para la transparencia de las acciones gubernamentales y para la preservación de la memoria e historia de la población. La falta de esas instituciones en los municipios tiende a favorecer la pérdida del patrimonio documental.
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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 126, n. 191-A, p. 1-74, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Advocacia Geral da União. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 221- A, p. 1, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Arquivo Nacional. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
BRASIL. Império. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Manda observar a Constituição Política do Império, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado dos Negocios do Império do Brazil, 1824. (Coleção das Leis do Império do Brasil de 1824). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Império. Regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Estabelece o Arquivo Público do Império na Secretaria dos Negócios do Império. [Rio de Janeiro]: Secretaria de Estado dos Negocios do Império do Brazil, 1838. Disponível em: http://surl.li/emgewx. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 455, 09 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acesso em: 13 nov. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Dez passos para a boa governança. 2 ed. Brasília: TCU, 2021.
CALDERON, W. R. O arquivo e a informação arquivística: da literatura científica à prática pedagógica no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Ata 52º Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. [Rio de Janeiro]: [Arquivo Nacional], 2008. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/reunioes- plenarias/Ata_52_reuniao_plenaria_ordinaria_conarq_2008_12_12.pdf. Acesso em: 14 nov. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). O arquivo público municipal. [Rio de Janeiro]: [Arquivo Nacional], 2021. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/campanha-arquivos-municipais- publicos/o-arquivo-publico-municipal. Acesso em: 14 nov. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CNA). Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE [...]. [Rio de Janeiro], 2009. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do- conarq/resolucao-no-28-de-17-de-fevereiro-de-2009. Acesso em: 14 nov. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Conarq). Carta - construindo o futuro dos arquivos públicos do Brasil. Destinatário: Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo José Rodrigues Alckimin Filho e Márcio Fernando Elias Rosa. [Brasília], 12 dez. 2022. 1 carta. Disponível em: https://www.ba.gov.br/fpc/sites/site-fpc/files/migracao_2024/arquivos/wp- content/uploads/2022/12/CARTA-Construindo-o-futuro-dos-Arquivos- Pu%CC%81blicos-do-Brasil-13.12.2022.pdf. Acesso em 13 nov. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL (CNPC). Plano Setorial de Arquivos (2016-2026). Brasília: Colegiado Setorial de Arquivos, 2016.
COSTA, R. P. F.; MIGUEL, M. C.; SILVA, L. C. Arquivos públicos na base de dados em ciência da informação: um diagnóstico bibliométrico na BRAPCI. Revista ACB, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 60-81, 2020.
CRUZ MUNDET, J. R. Manual de archivística. 7. ed. Madrid: Fundación Germán Sánchez Ruipérez, 2008.
FABEN, A.; MORAES, M. R. C.; RODRIGUES, A. C. Identificação dos Arquivos Públicos Municipais Brasileiros no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ). Revista ÁGORA, Florianópolis, v. 33, n. 66, p. 1-25, 2023. Disponível em: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1136. Acesso em: 13 nov. 2024.
GABLER, L. Arquivo Nacional (1889-1930). [Rio de Janeiro]: Arquivo Nacional, 2018. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario- primeira-republica/539-arquivo-nacional. Acesso em: 13 nov. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Anuário estatístico do Brasil: 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
JARDIM, J. M. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995.
JARDIM, J. M. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9., 2008, São Paulo. Anais [...] São Paulo: ANCIB, 2008. p. 1-17.
LEAVY, P. Research design: quantitative, qualitative, mixed methods, arts- based, and community-based participatory research approaches. Nova Iorque: The Guilford Press, 2017.
MACHADO, H. C.; CAMARGO, A. M. A. Como implantar arquivos públicos municipais. 2. ed. São Paulo: Arquivo do Estado, 2000.
PEREIRA, D. B.; SILVA, E. P. Funções arquivísticas: caracterizando finalidades de instituições de arquivo. Revista ÁGORA, Florianópolis, v. 29, n. 58, p. 1-22,. 2019.
PLATONOW, V. Governo quer estimular criação de arquivos municipais em todo o país. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 5 dez. 2014. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2014-12/governo-quer- estimular-criacao-de-arquivos-municipais-em-todo-o-pais. Acesso em: 14 nov. 2024.
SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
SCHELLENBERG, T. R. Problemas arquivísticos do governo brasileiro. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 287-300, 2015.
SOUSA, R. T. B. Os arquivos montados nos setores de trabalho e as massas documentais acumuladas na administração pública brasileira: uma tentativa de explicação. Revista de Biblioteconomia de Brasília, Brasília, v. 21, n. 1, p. 31-50, 1997.
THOMAS, C. G. Research methodology and scientific writing. 2. ed. Cham: Springer, 2021.
VERARDI, C. A. Visibilidade e usabilidade dos Arquivos Espanhóis em rede. 2011. Tese (Doutorado em Metodologia e Linhas de Investigação em Biblioteconomia e Documentação) - Universidade de Salamanca, Salamanca, 2011.
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