Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça

Carlos Alberto Lunelli; Alexandre Abel Mariotti; Bruna Souza Fernandes

doi:10.5433/2178-8189.2017v21n3p9

Environmental protection, representative democracy and access to justice

Authors

Carlos Alberto Lunelli Universidade de Caxias do Sul
Alexandre Abel Mariotti Universidade de Caxias do Sul
Bruna Souza Fernandes Universidade de Caxias do Sul http://orcid.org/0000-0001-6360-8652

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n3p9

Keywords:

Democracia representativa, Direito Ambiental, Acesso à justiça.

Abstract

In democratic societies, citizens transfer their wishes to elected representatives; however, it goes without notice that active participation is not possible if the population lacks environmental education and access to information. In light of this, this paper addresses the relationship between representative democracies; the right to information and education; and the reflection of this in the judiciary branch - who is a protector of the liberties and rights of the Federal Constitution. Moreover, an effective justice needs to be prompt in guaranteeing these issues because for environmental questions, a lawsuit's duration plays a crucial role. This research used the hermeneutic method and the technique of bibliographical research.

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Author Biographies

Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul

Doutor em Direito e Mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atualmente professor titular da Universidade de Caxias do Sul, no Mestrado em Direito, ministrando a disciplina Tutela Jurisdicional do Ambiente. No Curso de Direito, ministra a disciplina de Direito Processual Civil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Processo Constitucional e Políticas Públicas. Endereço: Rua Treze de Maio, nº 581, sala 402, Bairro São Bento, Bento Gonçalves-RS, CEP 95703154. E-mail: calunelli@gmail.com. Fone/Fax: 54 2521.4244, 54 3452.6244.

Alexandre Abel Mariotti, Universidade de Caxias do Sul

Mestrando em Direito Ambiental pela UCS. Pós-graduado, lato sensu, em Direito Ambiental (2005), pela ULBRA. Pós-graduado lato sensu em Direito, em nível de Especialização em Direito Aplicado (2001), pela Esmap. Graduado em Direito (1998) pela ULBRA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Privado. Endereço: Av. Júlio de Castilhos, nº 1614, 4º andar, Centro, Caxias do Sul-RS, CEP 95010003. E-mail: amariotti@via-rs.net. Fone: 54 9147.5598.

Bruna Souza Fernandes, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito Ambiental pela UCS. Graduada em Direito pela UCS. Endereço: Rua Luigi Sperafico, nº 153, Bairro Bela Vista, Farroupilha-RS, CEP 95180000. E-mail: bru.sfernandes@hotmail.com. Fone: 51 8638.6575.

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Published

2017-11-29

How to Cite

Lunelli, C. A., Mariotti, A. A., & Fernandes, B. S. (2017). Environmental protection, representative democracy and access to justice. Scientia Iuris, 21(3), 9–42. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n3p9

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Issue

Vol. 21 No. 3 (2017)

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