Mediação de conflitos transnacionais: uma proposta para a responsabilização das empresas digitais por violações a direitos humanos

Resumo

A etapa digital da globalização impulsionou a formação de redes que transcendem fronteiras estatais, permitindo que empresas digitais ultrapassem os limites da expansão econômica e passem a exercer influência sobre cultura, política e relações sociais. A atuação das corporações transnacionais no espaço digital gera novos desafios, especialmente quanto à proteção dos direitos humanos, uma vez que operam fora da jurisdição de normas nacionais. As soluções tradicionais do Direito e das ciências sociais têm se mostrado, em grande parte, ineficazes para garantir a responsabilização dessas empresas por violações de direitos. Diante disso, este trabalho propõe a mediação como um método alternativo e eficaz para resolver conflitos transnacionais no ambiente digital. A partir da análise de modelos existentes e de casos concretos, demonstra-se como a mediação pode fortalecer os vínculos entre empresas e os Estados onde atuam, promovendo a responsabilização e a proteção dos direitos humanos. Defende-se que a mediação, ao priorizar o diálogo e a colaboração, oferece soluções mais flexíveis, ágeis e justas para os conflitos contemporâneos. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, com base em levantamento bibliográfico e documental, buscando contribuir para o desenvolvimento de mecanismos eficazes na governança digital global.