Premissas para uma autocontenção judicial: efeitos da hermenêutica gadameriana nas relações negociais privadas

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral verificar como as diretrizes hermenêuticas legadas por Gadamer podem conduzir o Judiciário a postura autorrestritiva em suas decisões, sem cercear a liberdade interpretativa necessária ao deslinde das relações negociais no Direito Privado, em que a autonomia da vontade se mostra mais acentuada. Especificamente, de início explica-se problemática das porosas fronteiras entre Direito e Moral, e qual o locus desta naquele. Em segundo momento, discute-se a legitimidade interpretativa nas relações negociais sobremaneira privatísticas. Por fim, afere-se a (des)necessidade de decisões judiciais constituírem-se em teoria geral para casos futuros que guardem para com o caso-paradigma sólidas razões de semelhança. Para testar a hipótese de trabalho utilizou-se, no estágio investigativo, o método de abordagem analítico-dedutivo, ao descrever abordagem conjugadora da análise concreta com o uso da lógica formal. Na análise dos dados, recorreu-se ao método analítico. A técnica utilizada nas fases citadas foi a bibliográfica. Como resultado, a título de considerações finais, verificou-se, com esteio na pesquisa levada a cabo, que a Hermenêutica pode estabelecer balizas capazes de dotar os provimentos jurisdicionais de um caráter minimamente objetivo, sem que isso importe em indevida intromissão na função judicante.