Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • CASO TENHA ALGUM PROBLEMA COM O ORCID EM SUA SUBMISSÃO, SIGA AS INSTRUÇÕES EM: Orientações para finalização da submissão
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  • Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 2MB)
  • URLs para as referências foram informadas quando necessário.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.

    O ORCID de todos os autores devem ser indicados nos metadados do sistema.

  • O texto possui abstract e keywords

    *Após inserir os metadados em português, salvar a página ir ao menu cliclar em "inclusão de metadados" mudar o idioma para inglês e inserir os metadados em ingles. "título, abstract e key words"

  • O(s) autore(s) estão vinculados à instituição de ensino ou programa de pós-graduação, como discente ou docente, comprotendo-se a manter as informações sobre sua afiliação atualizadas durante o processo de avaliação e edição.
  • Em caso de publicação, os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral atribuído pela revista.
  • O(s) autor(es) autoriza(m) a republicação e divulgação deste artigo em sites especializados na área de direito (ex: academia.edu; emporiododireito.com.br; conjur.com.br, e outros). Autoriza(m), também, a publicação e/ou divulgação em redes sociais. O artigo será encaminhado para republicação e divulgação pela equipe editorial da Revista do Direito Público somente após publicação do artigo na RDP para garantir o ineditismo que é uma exigência da publicação.

Diretrizes para Autores

Informações Gerais

A Revista do Direito Público (RDP), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), destina-se à publicação de trabalhos científicos originais e inéditos relacionados ao campo do Direito Público, em consonância com seu foco e escopo editorial.

A revista adota o sistema de publicação em fluxo contínuo, com organização dos artigos em volume anual, e observa os princípios da ética em pesquisa, da integridade científica e das boas práticas editoriais nacionais e internacionais.

Tipos de Contribuições

A RDP recebe as seguintes modalidades de trabalhos:

a) Artigos Científicos

Trabalhos inéditos resultantes de pesquisa científica, com extensão entre 15 e 25 páginas, incluindo referências.

b) Resenhas

Análises críticas de obras de relevância acadêmica para a área jurídica, com extensão entre 1 e 3 páginas.

Requisitos de Autoria

Serão aceitos manuscritos com até três autores.

Ao menos um dos autores deverá possuir título de Doutor. Os demais autores deverão possuir, no mínimo, vínculo com programa de pós-graduação stricto sensu ou titulação compatível com a pesquisa desenvolvida.

A revista observa critérios de exogenia compatíveis com as exigências dos sistemas de avaliação científica nacionais.

Idiomas Aceitos

Serão aceitos trabalhos redigidos em português ou inglês.

Submissões em outros idiomas poderão ser analisadas excepcionalmente, mediante aprovação da Comissão Editorial.

Estrutura do Manuscrito

Os artigos deverão conter, obrigatoriamente:

  • Título em português;

  • Título em inglês;

  • Resumo (até 250 palavras);

  • Palavras-chave (entre 3 e 5);

  • Abstract;

  • Keywords;

  • Introdução;

  • Desenvolvimento;

  • Conclusão;

  • Referências.

O resumo deverá apresentar de forma clara o tema, os objetivos, a metodologia empregada e os principais resultados da pesquisa.

Formatação

Os manuscritos deverão observar os seguintes requisitos:

  • Arquivo em formato .doc ou .docx;

  • Papel A4;

  • Fonte Times New Roman, tamanho 12;

  • Espaçamento 1,5 entre linhas;

  • Margens superior e esquerda de 3 cm;

  • Margens inferior e direita de 2 cm;

  • Alinhamento justificado;

  • Numeração progressiva dos títulos e subtítulos.

Para assegurar a avaliação cega por pares, o arquivo submetido não deverá conter qualquer identificação dos autores.

Citações e Referências

As citações e referências deverão observar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente:

  • NBR 10520 (Citações);

  • NBR 6023 (Referências).

A revista adota o sistema autor-data.

Somente deverão constar nas referências as obras efetivamente citadas no texto.

Processo de Avaliação

Todos os manuscritos submetidos serão inicialmente analisados pela Comissão Editorial quanto à adequação ao foco e escopo da revista, às normas editoriais e aos requisitos formais de submissão.

Os trabalhos aprovados nessa etapa serão submetidos à avaliação por pares no sistema double blind peer review, realizada por pareceristas ad hoc.

Os pareceres poderão recomendar:

  • Aprovação;

  • Aprovação com correções;

  • Rejeição.

A decisão editorial final compete à Comissão Editorial.

Integridade Científica

A RDP adota rigorosas práticas de integridade científica.

Os autores deverão observar integralmente:

  • a Política de Prevenção e Combate ao Plágio;

  • a Política de Utilização de Inteligência Artificial;

  • as normas éticas aplicáveis à pesquisa científica.

A identificação de práticas incompatíveis com a integridade acadêmica poderá resultar na rejeição do manuscrito ou na adoção das medidas editoriais cabíveis após a publicação.

Uso de Inteligência Artificial

A utilização de ferramentas de inteligência artificial deverá ser declarada pelos autores no próprio manuscrito, preferencialmente na introdução ou na seção destinada à apresentação dos aspectos metodológicos da pesquisa, indicando a ferramenta utilizada e a finalidade de sua utilização.

Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, incluindo a originalidade do trabalho, a correção das informações apresentadas, a adequação das referências, a análise dos dados, os argumentos desenvolvidos e as conclusões alcançadas, ainda que tenham utilizado ferramentas de inteligência artificial em qualquer etapa da pesquisa ou da redação científica.

Direitos Autorais e Licenciamento

Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à Revista do Direito Público o direito de primeira publicação.

Os artigos publicados são disponibilizados sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives (CC BY-NC-ND), permitindo acesso, compartilhamento e distribuição do conteúdo, desde que seja atribuída a autoria, vedado o uso comercial e a realização de obras derivadas.

Declarações dos Autores

No ato da submissão, os autores deverão informar:

  • nome completo;

  • afiliação institucional;

  • ORCID (quando disponível);

  • e-mail para contato;

  • eventual financiamento da pesquisa;

  • conflitos de interesse, quando existentes.

A submissão do manuscrito implica declaração de que o trabalho é original, inédito e está em conformidade com as políticas editoriais da Revista do Direito Público.

Disposições Finais

As opiniões, interpretações e conclusões expressas nos trabalhos publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Editorial da Revista do Direito Público.

Artigos

Insira aqui a política desta seção

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os autores mantem os direitos autorais com trabalho licenciado sob a Licença Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International , permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Em relação a dados eventualmente submetidos ao cadastro de usuários em qualquer condição (autores, leitores, pareceristas, editores), garante a sua privacidade e seu uso exclusivamente acadêmico, em conformidade com o Art. 4º, inciso II, alínea "b", da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos artigos, entrevistas ou resenhas publicados, serão incluídos os dados pessoais dos autores, a saber: nome completo, afiliação, última formação acadêmica, endereço de e-mail e ORCID.