CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: : ANÁLISE EMPÍRICA SOB A ÓTICA DA OCUPAÇÃO DOS ÍNDIOS KAINGANG EM LONDRINA

Andrea Bezerra de Melo Girão Mota; Rafael Diogo Diógenes Lemos; Mônica Mota Tassigny

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45118

Authors

Andrea Bezerra de Melo Girão Mota Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-1228-5184
Rafael Diogo Diógenes Lemos Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-2465-997X
Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0001-9483-0547

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.45118

Keywords:

urban land conflicts, structural processes, indigenous occupation

Abstract

In this paper, the roots and legal contours of urban land conflicts in Brazil and the methods used for their solution will be studied. It seeks to determine whether the Brazilian legal system has effective instruments for resolving these conflicts and whether the Judiciary is capable of applying them in order to resolve these conflicts. To this end, two judicial cases involving the occupation of Kaingang indigenous people in the Municipality of Londrina, Paraná State, will be analyzed as examples of Judiciary action, focusing on the procedural and extraprocedural instruments taken to resolve this land conflict. The research is bibliographic and documentary, with a qualitative approach. As for the objectives, it is explanatory and theoretical.

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Author Biographies

Andrea Bezerra de Melo Girão Mota, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de PoÌs-GraduacÌ§aÌƒo em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de PoÌs-GraduacÌ§aÌƒo em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Especialista em Assessoria de Comunicação pela Universidade de Fortaleza e MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. Bolsista Proex/Capes. Advogada e Jornalista. E-mail: andreabezerramelo@gmail.com.

Rafael Diogo Diógenes Lemos, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Procurador do Município de Londrina. E-mail: rafael.diogo@gmail.com.

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutorado sanduíche na Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris) e e Pós-Doutorado pela Faculté de Droit et Sciences Politiques / Aix-Marseille Université (France) no Instituto Louis Favoreau - GERJC (UMR-DICE 7318) (2020/2021). Professora titular do do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). E-mail: monica.tass@gmail.com.

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