Racial quotas, NEABs and affirmative actions: implementation and impacts at UEL
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-7939.2025.v10.52665Keywords:
Affirmative action, Racial quotas, Higher Education, Law 10.639/2003, State University of LondrinaAbstract
This article analyzes affirmative action policies in Brazilian higher education, with an emphasis on the State University of Londrina (UEL) and state universities in Paraná. Affirmative action policies, such as the quota system and Law 10.639/2003, have emerged as essential strategies for redressing historical inequalities and promoting racial and social equity. Based on theoretical frameworks and data on the implementation of these policies, the article discusses their relevance, the challenges faced, and their impact on the democratization of higher education. Although they have contributed to increasing black and indigenous representation in universities, difficulties related to student retention and social resistance still persist. The study reinforces the importance of expanding and strengthening these policies, as well as institutional commitment to promoting a more inclusive and anti-racist academic environment.
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ANCHIETA, Karen de Abreu. História da implementação do sistema de cotas para negros na Universidade Estadual de Londrina - UEL (2000-2005). 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Londrina, Programa de Pós-Graduação em Educação, Londrina, 2008.
BOSI, Alfredo. Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.
BRASIL. Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394/96, modificada pela Lei no 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008.
DAFLON, Verônica Toste; FERES JUNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 302-327, jan./abr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v43n148/15.pdf. Acesso em: 12 abr. 2024.
GOMES, N. L. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
GOMES, Nilma Lino; SILVA, Paulo Vinícius Baptista da; BRITO, José Eustáquio de. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, e258226, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.258226. Acesso em: 10 nov. 2024.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. A desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa no Brasil. In: SOUZA, J. (org.). Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-Estados Unidos. Brasília: Paralelo 15, 1997. p. 233-242.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2002. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9164/1/Desigualdadesraciais.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 197-198, nov. 2002.
OLIVEN, Arabela Campos. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 1, p. 29-51, jan./abr. 2007. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/article/view/539/375 . Acesso em: 12 out. 2024.
ROSA, Graziele dos Santos da. O movimento negro no Brasil nas décadas de 1980-1990: rompendo correntes e conquistando direitos. Criciúma: UNESC, 2011. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/867/1/Graziele%20dos%20Santos%20da%20Rosa.pdf.Acesso em: 12 abr. 2024
SANTOS, Hélio et al. O preconceito contra minorias deve ser enfrentado com políticas compensatórias (ações afirmativas)? Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 jul. 1996. p. 3, Opinião.
SILVA, Maria Nilza da. As cotas raciais na Universidade Estadual de Londrina e a proporcionalidade: o impacto de uma particularidade. In: SANTOS, Jocélio Teles dos (org.). Cotas nas universidades: análises dos processos de decisão. Salvador: CEAO, 2012. p. 77-98.
SILVA, Maria Nilza da. Uma década das ações afirmativas na UEL (2004-2014). Revista Tomo, São Cristóvão, n. 24, p. 218-236, jan./jun. 2014.
SILVA, Maria Nilza da. A população negra e o ensino superior no Brasil: algumas considerações. Universidades, [s.l.], n. 87, p. 91-102, jan./mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.36888/udual.universidades.2021.87.529. Acesso em: 10 mar. 2025
SILVA, Maria Nilza da; MINHOTO, Maria Angélica Pedra; santos, Gabriel Gustavo dos; DIAS, André Luiz Vieira (org.). Cotas para a população negra nas Universidades Estaduais Brasileiras: da precariedade dos dados aos novos desafios. São Paulo: Sou Ciência Unifesp, 2024. Disponível em: https://repositorio.unifesp.br/server/api/core/bitstreams/3fc9792a-f64e-4cbb-919a-0d5a3d08b09e/content. Acesso em: 10 mar. 2025
SOUSA, Letícia Pereira de; PORTES, Écio Antônio. As propostas de políticas/ações afirmativas das universidades públicas e as políticas/ações de permanência nos ordenamentos legais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, n. 232, set./dez, 2011.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. NEAB – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros. Londrina: UEL, 2022. Disponível em: https://www.uel.br/projetos/neab. Acesso em: 08 set. 2024
UEL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Portaria 4126 - 30/09/2022. Disponível em:https://sites.uel.br/contraoracismo/wp-content/uploads/2022/10/4126.pdf. Acesso em: 20 set. 2024
UEL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Resolução cu n. 008/17. Estabelece a reserva de vagas no Processo Seletivo Vestibular e no Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação para candadatos oriundos de Instituições Públicas brasileiras de ensino e para aqueles que se autodeclaram negros. Londrina: UEL, 2017. Disponível em: https://sistemas.uel.br/files/atonormativo/RESOLUCOES/2017/8.pdf. Acesso em: 10 mar. 2025.
UEL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Resolução CU n. 78/2004. Estabelece a reserva de vagas no Concurso Vestibular para candidatos oriundos de Instituições Públicas de Ensino e para aqueles que se autodeclaram negros. Londrina: UEL, 2004. Disponível em: https://sistemas.uel.br/files/atonormativo/RESOLUCOES/2004/78.pdf. Acesso em: 10 mar. 2025.
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