Plágio

1. Princípios Éticos
A Revista Educação em Análise é comprometida com as boas práticas acadêmicas na pesquisa e subscreve as Core Practices (Práticas Essenciais), bem como as demais diretrizes do Comitê de Ética em Publicações (COPE) (Committee on Publication Ethics).e recomenda que autores, pareceristas e editores observem os princípios estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), promovendo rigor acadêmico, transparência e responsabilidade autoral.

2. O que é considerado plágio
No contexto legal brasileiro, o plágio é uma violação dos direitos autorais, conforme estabelecido na Lei nº 9.610/1998. O Artigo 184 do Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, para quem violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Além disso, o Artigo 108 da Lei nº 9.610/1998 estabelece que o uso de obra intelectual sem a devida identificação do autor configura violação de direitos e pode resultar em sanções civis, incluindo reparação por danos morais.

Para a Revista Educação em Análise, constitui plágio qualquer forma de apropriação indevida de produção intelectual alheia ou própria sem a devida indicação de autoria e referência adequada. São reconhecidas as seguintes modalidades:

Plágio direto: reprodução literal de trechos de textos, dados, tabelas, imagens ou gráficos sem aspas, citação e referência.

Plágio indireto: paráfrase ou reformulação de ideias de outro autor sem a devida atribuição da fonte.

Plágio de fontes: citação de fontes secundárias como se fossem primárias, sem referência à obra intermediária.

Plágio consentido: apresentação de trabalho de terceiros como próprio, ainda que com autorização.

Autoplágio: reutilização substancial de texto já publicado pelo próprio autor, sem indicação explícita da publicação original e sem contextualização adequada.

Publicação redundante ou duplicada: submissão simultânea do mesmo manuscrito a mais de um periódico ou publicação parcial substancialmente semelhante a texto já publicado.

3. Procedimentos de verificação
Todos os manuscritos submetidos à Revista Educação em Análise passam por processo de avaliação por pares em sistema duplo-cego.

Após o recebimento de dois pareceres favoráveis à publicação, o manuscrito segue para a etapa de verificação de similaridades, realizada por meio de software Ithenticate da Turnitin.

A análise do relatório não se limita ao percentual global indicado pelo sistema, sendo realizada avaliação qualitativa pelo corpo editorial, considerando:

a) natureza das similaridades (citações devidamente referenciadas, referências bibliográficas, trechos metodológicos padronizados etc.);
b) extensão e localização das ocorrências;
c) possível comprometimento da originalidade do trabalho.

4. Conduta editorial diante da identificação de similaridades
Caso o relatório de similaridade aponte ocorrências consideradas relevantes, a Revista adotará os seguintes procedimentos:

4.1 Similaridades de baixa gravidade
Quando forem identificados problemas formais de citação ou pequenas inadequações:
O autor será formalmente notificado;
O manuscrito será devolvido para ajustes obrigatórios;
O processo editorial ficará suspenso até a reapresentação da versão corrigida;
Nova verificação poderá ser realizada.

4.2 Similaridades moderadas
Quando houver reprodução extensa de trechos sem a devida referência, mas com possibilidade de correção:
O autor será notificado com detalhamento das ocorrências;
Será concedido prazo para reescrita substancial e adequação das citações;
O manuscrito poderá retornar à avaliação editorial após nova verificação;
A aprovação final dependerá da comprovação de adequação integral.

4.3 Similaridades graves
Nos casos de plágio direto significativo, apropriação indevida de dados ou duplicação substancial de publicação:
O manuscrito será rejeitado, mesmo que já tenha recebido pareceres favoráveis;
O autor será formalmente comunicado;
A revista poderá comunicar a instituição de vínculo do autor, quando cabível;
Poderá ser aplicado impedimento temporário para novas submissões (embargo editorial), conforme deliberação do Conselho Editorial.

5. Responsabilidade dos autores
Ao submeter um manuscrito, os autores declaram que:
O texto é original e inédito;
Todas as fontes estão devidamente referenciadas;
Não há violação de direitos autorais;
O artigo não está sob avaliação em outro periódico;
Eventuais reutilizações de textos próprios estão devidamente indicadas e justificadas.
Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido.

6. Tramitação editorial
O prazo médio estimado entre submissão e publicação varia conforme o fluxo de submissões e a complexidade das avaliações, sendo previsto:
Primeira decisão editorial: até 30–60 dias após submissão;
Processo completo (submissão à publicação): entre 2 e 3 meses, considerando etapas de avaliação, revisões, verificação de similaridade, editoração e publicação em fluxo contínuo.

A revista adota o sistema de publicação em fluxo contínuo, o que significa que os artigos são publicados assim que finalizados os trâmites editoriais e aprovadas todas as etapas formais.

7. Disposições finais
Revista Educação em Análise incentiva a integridade acadêmica e promove ações para garantir a originalidade e a ética em todas as etapas do processo editorial. A prevenção e o combate ao plágio constituem princípio inegociável para a manutenção da credibilidade científica do periódico.