Direito ao esquecimento no STF: entre a inconstitucionalidade declarada e a ponderação de direitos fundamentais

Resumo

Investiga-se e problematiza-se o direito ao esquecimento sob a ótica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário RE 1010606, Tema 786. Parte-se da hipótese de que, apesar da decisão, esse direito pode ser compatível com os princípios constitucionais, desde que aplicado com base em critérios de ponderação entre direitos fundamentais conflitantes, como o direito à privacidade e à honra versus a liberdade de expressão e informação. Utilizando o método dedutivo das técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A investigação percorre a origem e o desenvolvimento do direito ao esquecimento, os desafios advindos da sociedade da informação e os critérios utilizados pelo Judiciário para resolver colisões normativas. Toma como hipótese que a ausência de regulamentação específica não inviabiliza sua aplicação em casos concretos, desde que devidamente justificada e sopesada.