O magistrado do trabalho e o papel das escolas judiciais como indutoras da boa governança

Resumo

A formação na área do Direito é requisito constitucional para o exercício do cargo de Juiz do Trabalho, inexistindo, entretanto, verificação quanto ao conhecimento dos juízes na área administrativa, embora estes sejam responsáveis pela gestão de Varas do Trabalho, quando assumem o cargo de Juiz Titular, ou mesmo como juízes substitutos quando no exercício da titularidade. Essa ausência de formação teórica em administração pode levar à ineficiência na gestão da Vara do Trabalho, trazendo consequências estruturais ao Tribunal Regional e, conseguinte, à estrutura da Justiça do Trabalho, desaguando em reflexos à sociedade, que, na estrutura da governança é colocada como "Principal" da relação. Dessa forma, é necessário compreender os mecanismos de governança aplicados à administração pública, notadamente ao Poder Judiciário Trabalhista, compreendendo o Juiz do Trabalho como um "Agente" desta estrutura. Estas premissas visam ao reconhecimento de que o Juiz do Trabalho atua não apenas como órgão julgador, mas também como gestor da Unidade Judicial, responsável pela entrega de resultados à sociedade. Assim, as Escolas Judiciais possuem importante papel na difusão da cultura da boa governança, por meio da necessária qualificação de seus quadros. Neste estudo, valemo-nos de pesquisas bibliográficas e metodologia qualitativa, pelo método dedutivo, a fim de chegar a uma conclusão.