The role of labor judges and federal judicial institutions in promoting good governance
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.49527Keywords:
Public Governance, Judicial Governance, Federal Judicial Center, Labor JusticeAbstract
Legal education is a constitutional requirement for holding the position of labor judge. However, there is no verification regarding the technical knowledge of judges in the administrative field, even though they are responsible for managing labor courts when they assume the position of presiding judge, or even as substitute judges when exercising such responsibility. This lack of theoretical training in administration may lead to inefficiency in the management of the judicial unit, bringing structural consequences to the Regional Court and, consequently, to the structure of Labor Justice as a whole, ultimately affecting society, which, within the governance structure, is positioned as the 'Principal' in this relationship. Therefore, it is necessary to understand the governance mechanisms applied to public administration, particularly within the Labor Judiciary, considering the labor judge as an 'Agent' of this structure. These premises aim to recognize that the labor judge acts not only as a judicial authority but also as the manager of the judicial unit, responsible for delivering results to society. In this sense, Judicial Schools play an important role in disseminating the culture of good governance, through the necessary qualification of magistrates in this field. In this study, bibliographic research and qualitative methodology, based on the deductive method, were employed in order to reach a conclusion.
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References
AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 183-202, jan./jun. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/T8NnXhBMmTqRqkB5dhLtdhb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 6 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100008
AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 937-958, jul./ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/rPJFNtfDFcKVNtVBpCK5zvL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 6 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612116774
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; NARDES, João Augusto Ribeiro; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança pública: o desafio do Brasil. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2018. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L1310/E1754/9334. Acesso em: 19 out. 2023.
ANDRADE, Adriana de; ROSSETI, José Paschoal. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 7. ed. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do judiciário. Revista de Processo, São Paulo, v. 263, p. 233-355, jan. 2017. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4132495/mod_resource/content/1/Maria%20Cecilia%20Asperti%20-%20Litigiosidade%20Repetitiva%20e%20Padronizacao%20Decisoria.pdf. Acesso em: 7 dez. 2023.
BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Resolução CSJT n. 325, de 11 de fevereiro de 2022. Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Brasília: CSJT, 2022. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/197201/2022_res0325_csjt_rep01.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 3 dez. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1943 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 3 dez. 2023;
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 3 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 4 dez. 2023;
BRASIL. Câmara dos Deputados. Pacto republicano n. 1, de 15 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 241, p. 8, 16 dez. 2004.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Bibliografia básica para o ensino e pesquisa nas escolas de magistratura. Brasília, DF: ENFAM. 2008. Disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/SubEnfam/article/view/3279/3221. Acesso em: 3 dez. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública: 2ª versão. Brasília: TCU: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU: Tribunal de Contas da União. 3. ed. Brasília: TCU: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2020.
CALHAO, Antônio Ernani Pedroso. Justiça célere e eficiente: uma questão de governança judicial. São Paulo: LTr, 2010.
CHAVES, Luciano Athayde. O juiz e a governança do poder judiciário: do modelo burocrático ao democrático. Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 25-54, 2014. Disponível em: http://www.diario.tjse.jus.br/revistaesmese/revistas/20.pdf. Acesso em: 3 dez. 2023.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução no 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso em: 3 dez. 2023.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria n. 59/2019. Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2887. Acesso em: 3 dez. 2023.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 325/2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso em: 12 out. 2023.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 70/2009. Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2009a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_70_18032009_25032019142233.pdf. Acesso em: 13 out. 2023.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 75/2009. Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Brasília: CNJ, 2009b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/100. Acesso em: 13 out. 2023.
DIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Juspodivm, 2023.
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO. Resolução ENAMAT n. 28, de 28 de setembro de 2022. Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da ENAMAT. Brasília: ENAMAT, 2022. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/207173/2022_res0028_enamat_rep07.pdf?sequence=21&isAllowed=y. Acesso em: 4 dez. 2023.
GONÇALVES, Flávio José Moreira. Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 3, p. 289-315, 2015. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/3778/pdf_1. Acesso em: 30 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3778
HITT, Michael A.; IRELAND, R. Duane; HOSKISSON, Robert E. Strategic management, concepts & cases, competitiveness and globalization. 8th ed. Mason: South-Western Cengage Learning, 2008.
IBGC - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código de melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.
IBGC - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2003.
JENSEN, Michael C.; MECKLING, William F. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, Lausanne, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976. Disponível em: https://www.sfu.ca/~wainwrig/Econ400/jensen-meckling.pdf. Acesso em: 5 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479-499, maio/jun. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/rwrQDBzcvb7qVLGgdBvdWDH/?lang=pt. Acesso em: 7 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000300008
MARTIN, Wayne. Future directions in judicial education. New Zealand: Supreme and Federal Court Judges' Conference, 2011. Disponível em: https://www.supremecourt.wa.gov.au/_files/Future_Directions_in_Judicial_Education_January_2011_NZ.pdf. Acesso em: 3 dez. 2023
MATHIESEN. Management ownership and financial performance. 2002. Dissertation (PhD) - Copenhagen Business School, Copenhagen, 2002.
MELO FILHO, Álvaro. Ensino Jurídico e a Nova LDB. In: ENSINO Jurídico OAB: ensino Jurídico - 170 anos de cursos jurídicos no Brasil. Brasília: Conselho Federal da OAB, 1997. p. 103-122.
NEGRI, Sandra; RODRIGUES, Leonel Cezar. Reforma Constitucional: Sistema Judiciário Brasileiro e a Inserção da Governança Colaborativa. Revista Internacional Consinter de Direito, Porto, v. 4, n. 6, p. 277-291, 2018. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/282/545. Acesso em: 3 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.14
OECD - ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Principles of corporate governance. Paris: OECD, 1999. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.174229
PACHÁ, Andréa Maciel. A necessidade de adequar a formação dos magistrados como agentes de aplicação das normas jurídicas, no mundo em permanente mudança. In: Curso de direito constitucional – normatividade jurídica. [Rio de Janeiro: EMERJ], 2012. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados 11). Disponível em: https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_11.pdf. Acesso em: 3 dez. 2023.
PÉREZ-GÓMEZ, Ángel I. Educação na era digital: a escola educativa. Traduzido por Marisa Guedes. Porto Alegre: Penso, 2015.
PERIUS, Oneide; ARAUJO, Rodrigo. E-PROC - Rumo à governança judiciária. Revista Vertentes do Direito, Palmas, v. 4, n. 2, p. 168–190, 2017. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p168-190. DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p168-190
PIRAGIBE, Marcelo. Equilíbrio entre influência e independência na formação judiciária. Revista Amagis Jurídica, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, p. 143-154, 2016. Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2017/02/ArtigoMarceloPiragibe.pdf. Acesso em: 5 dez. 2023.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. 5. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991.
SADEK, Maria Tereza A. Poder judiciário: perspectivas de reforma. Opinião Pública, Campinas, v. 10, n. 1, p. 1-62, maio 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762004000100002
SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369, mar./abr. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ptr6WM63xtBVpfvK9SxJ4DM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004
STUMPF, Juliano C. Poder Judiciário: morosidade e inovação. 2008. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário) - Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2759. Acesso em: 3 dez. 2023.
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