Controle social como participação cidadã: análise do conselho de usuário de serviços públicos na Controladoria Geral do Município de São Paulo

Dirce Nazare de Andrade Ferreira

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.51177

Autores

Dirce Nazare de Andrade Ferreira Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-5679-2823

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.51177

Palavras-chave:

controle social, participação, cidadania

Resumo

Pesquisa qualitativa envolvendo Direito Administrativo e Constitucional, investiga Controle Social como participação democrática cidadã no Conselho de Usuários de Serviço Público (CONDEUSP) em São Paulo. Através da metodologia, pesquisa de campo, documental, participante e exploratória, com aplicação de entrevistas os resultados mostram que a participação cidadã democrática e o controle social não dialogam com a comunidade, tampouco com planejamento e intervenção nas políticas públicas como deseja o direto fundamental. Os instrumentos de interlocução com a sociedade precisam de melhorias. Pesquisa contribui com a lacuna de trabalhos empíricos envolvendo a gestão municipal e a participação cidadã no tocante tanto ao Direito Constitucional quanto Administrativo.

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Biografia do Autor

Dirce Nazare de Andrade Ferreira, Universidade Federal do Espírito Santo

Pós-Doutoranda na FGV-SP. Pesquisadora da FGV-EAESP- São Paulo. Doutora em Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais - FDV). Doutora em História (História Social das Relações Políticas - UFES). Mestre em Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais - FDV). Mestre em Educação (História da Educação). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo.

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