Em busca do consenso: balanço crítico-conceitual das doutrinas dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos

Márlio Aguiar

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51897

Autores

Márlio Aguiar Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-9319-7783

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51897

Palavras-chave:

Consenso, Métodos Consensuais de Resolução de Conflito, Mediação, Teoria do Direito

Resumo

Este artigo intitulado visa investigar o estatuto teórico-jurídico do consenso como fundamento normativo comum aos meios alternativos/adequados para solução de conflitos (ADRs/MASCs). O problema-alvo dessa investigação é constituído por problemas de pesquisa de dois níveis: (1) o teórico e (2) o técnico-jurídico, que são abordados e reunidos na sequência em forma de questões. Essas perguntas estão articuladas entre si e decompõem o problema de pesquisa mais amplo a respeito do estatuto teórico-jurídico do consenso no ordenamento jurídico. Como deve ficar claro a seguir, o objetivo geral dessa investigação é o de contribuir com subsídios teóricos, históricos e críticos para uma teoria jurídica do consenso, de tal forma que seja possível sua articulação e seus fundamentos com as práticas das formas consensuais de conflitos a nível jurisdicional e extrajurisdicional.

Palavras-chave: Consenso; Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Mediação; Teoria do Direito.

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Biografia do Autor

Márlio Aguiar, Universidade de São Paulo

Atualmente em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política (UFSC). É Doutor em Direito Civil (subárea Direito Romano) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Teoria e História do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, instituição na qual foi bolsista de iniciação científica (2010-2014, PIBIC/CNPq). Bacharel e Licenciado em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Foi Professor substituto de Direito Romano e História do Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) nos anos letivos 2021-2022. É pesquisador integrante do Grupo de Pesquisas em Latim e Fontes de Direito Romano: Ius Dicere (CNPq/UFSC), do NEPP: Núcleo de Estudos do Pensamento Político (CNPq/UFSC) e pesquisador associado ao Ius Commune: Grupo de Pesquisas em História da Cultura Jurídica (CNPq/UFSC). Professor Voluntário do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pela disciplina de Direito Romano.

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