Em busca do consenso: balanço crítico-conceitual das doutrinas dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos

Márlio Aguiar

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51897

Authors

Márlio Aguiar Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-9319-7783

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.51897

Keywords:

consensus, alternative dispute resolutions (ADRS), mediation, legal theory, conceptual balance

Abstract

This article aims to investigate the theoretical status of 'consensus' as a common normative foundation for the doctrine of Alternative Dispute Resolutions (ADRs). The main problem of this investigation is made up of research problems at two levels: (1) the theoretical core of 'consensus' and (2) the technical-legal ramifications. These questions are connected to each other and break down the broader research problem regarding the theoretical, philosophical and legal status of 'consensus' in the legal system. As will become clear, the general objective of this research is to provide theoretical, historical and critical support for a legal theory of 'consensus', in such a way as to make it possible to articulate it and its foundations with the practices of consensual forms of conflict at a jurisdictional and extra-jurisdictional level.

Keywords: Consensus; Alternative Dispute Resolutions; Mediation; Lega Theory.

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Author Biography

Márlio Aguiar, Universidade de São Paulo

Atualmente em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política (UFSC). É Doutor em Direito Civil (subárea Direito Romano) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Teoria e História do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, instituição na qual foi bolsista de iniciação científica (2010-2014, PIBIC/CNPq). Bacharel e Licenciado em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Foi Professor substituto de Direito Romano e História do Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) nos anos letivos 2021-2022. É pesquisador integrante do Grupo de Pesquisas em Latim e Fontes de Direito Romano: Ius Dicere (CNPq/UFSC), do NEPP: Núcleo de Estudos do Pensamento Político (CNPq/UFSC) e pesquisador associado ao Ius Commune: Grupo de Pesquisas em História da Cultura Jurídica (CNPq/UFSC). Professor Voluntário do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, responsável pela disciplina de Direito Romano.

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