Giftedness in the Brazilian context
a documentary study
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n2.48646Keywords:
Special Education, Gifted and Talent, PoliticsAbstract
People with high abilities or giftedness (HAG) demonstrate three sets of behaviors: task commitment, creativity, and above-average ability. These interact with one another in greater or lesser proportions; however, there must be consistency, which is also referred to as gifted behavior. Students who present HAG require specialized educational services (SES) that address their educational and specific needs, while ensuring their dignity and substantive equality, as established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88). Therefore, it is necessary for public policies to be directed toward better serving this group. Based on this premise, the present study aimed to discuss the national policy that addresses the theme of Special Education and, in particular, high abilities or giftedness. To this end, the CRFB/88, the International Convention of New York on the Rights of Persons with Disabilities, normative documents on Education and Special Education were consulted, and discussions were conducted with specialized literature. An exploratory research was carried out using bibliographic review and qualitative data analysis in order to achieve this objective. It was observed, in the end, that the policies make possible the identification and assistance of students with HAG, with an increase in enrollment across the national territory following the implementation of Education policies. However, it is necessary that further research be conducted in order to verify the impacts of the new policy on the education of students with HAG and the increasing progression of enrollments.
Downloads
References
ALVIM, Mariana. Brasil pode ter milhares de superdotados que não sabem de seu alto QI: associações e psicólogos fazem testes no Brasil para identificar pessoas com altas habilidades, mas pedem maior participação do poder público; cadastro nacional de superdotados, previsto por lei sancionada em 2015, até hoje não saiu do papel. G1, São Paulo, 31 jul. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/07/31/brasil-pode-ter-milhares-de-superdotados-que-nao-sabem-de-seu-alto-qi.ghtml. Acesso em: 19 abr. 2025.
ANTIPOFF, Cecília Andrade; CAMPOS, Regina Helena de Freitas. Superdotação e seus mitos. Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 301-309, jul./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-85572010000200012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-85572010000200012
ARAÚJO, Edgilson Tavares de. Retrocessos e negação do direito a educação para as pessoas com deficiência: cooptação, capacitismo[i] e segregação institucionalizada pelo Decreto 10.502/2020. Estadão, São Paulo, 5 out. 2020. 4 p. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/retrocessos-e-negacao-do-direito-a-educacao-para-as-pessoas-com-deficiencia-cooptacao-capacitismoi-e-segregacao-institucionalizada-pelo-decreto-10-502-2020/. Acesso em: 06 jul. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2023.
BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 25 ago. 2009. 23 p. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 28 maio 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial: seção 1, Brasília, ano 189, p. 6, 1 out. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 2 jul. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011. 3 p. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm. Acesso em: 22 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13234.htm. Acesso em: 15 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. Brasília: Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 30 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes gerais para o atendimento educacional aos alunos portadores de altas habilidades/ superdotação e talentos. Brasília: MEC, 1995a. (Série Diretrizes, 10). Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002299.pdf. Acesso em: 30 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação na educação básica. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2001. 79 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. NAAH/SN documento orientador. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2006. 58 p. Disponível em: https://paaahsd.uff.br/wp-content/uploads/sites/388/2021/11/Documento-Orientador_NAAHS_29_05_06.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial, 2008. 15 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192. Acesso em: 5 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação: Conselho Nacional de Educação: Câmara de Educação Básica, 2010. 18 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Subsídios para organização e funcionamento de serviços de educação especial: área de altas habilidades. Brasília: MEC, 1995b. (Série Diretrizes, 9). Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002303.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CLÈVE, Clèmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, São Paulo, v. 7, p. 155-204, 2015. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc5000001719347835f0810bcc3&docguid=If07fc7b0418511e5b17b010000000000&hitguid=If07fc7b0418511e5b17b010000000000&spos=2&epos=2&td=36&context=43&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 27 maio 2023.
CRESPO, Ana Maria Morales. Da invisibilidade à construção da própria cidadania: os obstáculos, as estratégias e as conquistas do movimento social das pessoas com deficiência no Brasil, através das histórias de vida e seus líderes. 2009. 399 p. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-28052010-134630/pt-br.php. Acesso em: 28 maio 2023.
CUPERTINO, Christina Menna Barreto; ARANTES, Denise Rocha Belfort. Um olhar para as altas habilidades: construindo caminhos. 2. ed. São Paulo: Secretaria da Educação, Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado, 2012. 87 p. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/284963877/Um-Olhar-Para-As-Altas-habilidades-2-Edicao. Acesso em: 26 jul. 2023.
DAVIS, Katie; CHRISTODOULOU, Joanna; SEIDER, Seider; GARDNER, Howard. The theory of multiple intelligences. In.: STERNBERG, Robert J.; KAUFMAN, Scott Barry (ed.). The Cambridge Handbook of Intelligence. New York: Cambridge University Press, 2011. p. 485-503. Disponível em: https://psycnet.apa.org/record/2011-12794-024. Acesso em: 17 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511977244.025
DECLARAÇÃO mundial sobre educação para todos. Conferência de Jomtien, 1990. 36 p. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 26 jul. 2023.
GARDNER, Howard; WALTERS, Joseph. Uma versão aperfeiçoada. In: GARDNER, H. (org.). Inteligências múltiplas: a teoria na prática. Reimpressão. Porto Alegre: Artmed, 2012, p. 19-36.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=6c83b7492a03db6905720cc582e912dbec9bbd89d88bc8be636222847d7f90f6JmltdHM9MTc1NjMzOTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=2ad92792-b2f3-639d-36a3-31afb38a6258&psq=gil+2008+metodologia+de+pesquisa&u=a1aHR0cHM6Ly9kcml2ZS5nb29nbGUuY29tL2ZpbGUvZC8wQjFFSWwxZzhGZGZVT0VNdFF6UkNkVUZVWDJjL3ZpZXc&ntb=1. Acesso em: 28 ago. 2025.
GRUPO TEMÁTICO DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE DA ABRASCO. Nota de Repúdio ao Decreto nº. 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2020. Disponível em: https://www.idea.ufscar.br/arquivos/politicas-eesp/2020_10_02_abrasco-fiocruz-obee-e-acolhedown.pdf/@@download/file/2020_10_02_ABRASCO,%20FIOCRUZ,%20ObEE%20e%20AcolheDown.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.
INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinópses estatísticas da educação básica: anos 2003-2019. Brasília: INEP, 2020. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=b8177abb7889977315bb34de6ba3ba7a92969f92c0eb76f332f14c4f5136f391JmltdHM9MTc1NjMzOTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=2ad92792-b2f3-639d-36a3-31afb38a6258&psq=INEP+-+INSTITUTO+NACIONAL+DE+ESTUDOS+E+PESQUISAS+EDUCACIONAIS+AN%c3%8dSIO+TEIXEIRA.+Sin%c3%b3pses+estat%c3%adsticas+da+educa%c3%a7%c3%a3o+b%c3%a1sica%3a+anos+2003-2019.+Bras%c3%adlia%3a+INEP%2c+2020.&u=a1aHR0cHM6Ly93d3cuZ292LmJyL2luZXAvcHQtYnIvYWNlc3NvLWEtaW5mb3JtYWNhby9kYWRvcy1hYmVydG9zL3Npbm9wc2VzLWVzdGF0aXN0aWNhcy9lZHVjYWNhby1iYXNpY2E&ntb=1 Acesso em: 26 jul. 2023.
MIRANDA, Jorge. Direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.
OLIVEIRA, Laís Paloma.; RANGNI, Rosemeire de Araújo. Sinopse Estatística da Educação Básica: o lugar dos alunos com alta capacidade. Poiésis, Tubarão, v. 13, n. 23, p. 480-496, jul./dez. 2019. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/Poiesis/article/download/7987/4622/21241. Acesso em: 9 jul. 2023.
RENZULLI, Joseph Salvatore. A concepção no modelo dos três anéis: um modelo de desenvolvimento para a promoção da produtividade criativa. Tradução de Lucila Adan e Maria Clara Connolly. Revisão técnica de Angela Virgolim. In: VIRGOLIM, A. M. R.; KONKIEWITZ, E. C. (org.) Altas habilidades/superdotação, inteligência e criatividade. Campinas, SP: Papirus, 2014. p. 219 – 264.
RENZULLI, Joseph Salvatore. The enrichment triad model: a guide for developing defensible programs for the gifted and talented. Gifted Child Quarterly, [s. l.], v. 20, n. 3, p. 303-326, 1976. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/232549273_The_Enrichment_Triad_Model_a_Guide_for_Developing_Defensible_Programs_for_the_Gifted_and_Talented. Acesso em: 13 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.1177/001698627602000327
RENZULLI, Joseph Salvatore. Three ring conception of giftedness. In: BAUM, S. M.; REIS; S. M.; MAXFIELD, L. R. (ed.). Nurturing the gifts and talents of primary grade students. Mansfield Center: Creative Learning Press, 1998. 40 p.
REYNAUD, Maria Luiza Dieguez; RANGNI, Rrosemeire de Araújo. O Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades à Luz da Legislação Brasileira. In: RANGNI R. A.; MASSUDA M. B.; COSTA M. da P. R. da. (org.). Altas Habilidades/Superdotação. São Carlos, EdUFSCar, 2017. p. 67-85.
ROCHA, Luiz Renato Martins da; MENDES, Eniceia Gonçalves; LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa , v. 16, e2117585, 2021. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-43092021000100115&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 28 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.16.17585.050
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María del Pilar Baptista. Definição do alcance da pesquisa a ser realizada: exploratória, descritiva, correlacional ou explicativa. In.: SAMPIERI, Roberto Hernández. Metodologia de Pesquisa. 5. ed. Tradução de Daisy Vaz de Moraes. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 99-110.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE FONOAUDIOLOGIA. Nota de Repúdio da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia ao Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional De Educação Especial. São Paulo: SBFa: 6 out. 2020. Disponível em: https://www.idea.ufscar.br/arquivos/legislacao/boletim-nota-de-repudio.pdf/view. Acesso em: 14 jul. 2023.
SOUZA, A. R.; SANTOS, V. Mapeamento e caracterização das matrículas e atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação na região sudeste. In.: DENARI, F. (org.) Educação e educação especial: reflexões entre o dizer e o fazer. São Carlos: Pedro e João Editores, 2018. v. 2, p. 193-225.
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994. 4 p. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Acesso em: 26 jul. 2023.
WISNIEWSKI, Bruno. Política de Educação Especial traz retrocessos e segregação. Bruno Wisniewski, 2021. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=59ba4b9b60985f6923fe0201aab1be6c594aefcbb28df609bebd0608175bc25fJmltdHM9MTc1NjMzOTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=2ad92792-b2f3-639d-36a3-31afb38a6258&psq=CONSELHO+REGIONAL+DE+PSICOLOGIA+DO+PARAN%c3%81.+Pol%c3%adtica+de+Educa%c3%a7%c3%a3o+Especial+traz+retrocessos+e+segrega%c3%a7%c3%a3o.+Curitiba%3a+CRP-PR%2c+6+out.+2020.&u=a1aHR0cHM6Ly9icnVub3BzaWNvbG9nby5jb20uYnIvbm90aWNpYXMvZGV0YWxoZXMvUG9sJUMzJUFEdGljYS1kZS1FZHVjYSVDMyVBNyVDMyVBM28tRXNwZWNpYWwtdHJhei1yZXRyb2Nlc3Nvcy1lLXNlZ3JlZ2ElQzMlQTclQzMlQTNv&ntb=1. Acesso em: 28 ago. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Josana Carla Gomes Silva, Carlos Eduardo Montes Netto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
