Automação técnica do trabalho:: a qualificação do trabalhador como medida necessária

Pedro Reinaldo Campanini; Jorge Barrientos-Parra

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50759

Authors

Pedro Reinaldo Campanini Universidade Estadual Paulista (Unesp) https://orcid.org/0000-0002-2731-5382
Jorge Barrientos-Parra Universidade Estadual Paulista (Unesp)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.50759

Keywords:

Automation, human rights, education, qualification, work

Abstract

Through reflective analysis based on a basic bibliographical collection of articles and books, we conducted a descriptive essay. The introduction identifies that automation enables solutions for greater efficiency in production processes, but requires new skills with specific technical training for workers. As a result, positions currently occupied by workers, especially those with low qualifications, will disappear or cease to be full-time, which is likely to generate severe unemployment. The analysis is then guided by the Brazilian context, where the 1988 Federal Constitution, through its inherent principles regarding the importance of work and the specific rule of Article 7, Section XXVII, mandates legal regulation capable of promoting worker protection in the face of automation. However, there is no legislation addressing the dynamics of automation's potential impact on the labor market. We then seek to identify the crucial point that must be addressed and developed by the State and other stakeholders, and we identify this primary objective as the professional training and qualification of Brazilian workers. In light of this, we analyzed three qualification systems (German, Chinese, and French) to suggest directions for Brazilian law that should regulate worker protection in the face of automation.

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Author Biographies

Pedro Reinaldo Campanini, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Administração de Empresas pela Universidade Paulista. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Professor titular da Universidade Paulista. Advogado.

Jorge Barrientos-Parra, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Pós-doutorado pela University of Toronto. Doutor em Direito pela Faculté de Droit de l'Université Catholique de Louvain. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Associado da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Campus de Araraquara.. Professor no Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista, Campus de Franca. Professor no Curso de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara.

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